Governo Dilma: nenhuma terra quilombola foi regularizada no Estado

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) aponta que o governo federal adota decisões políticas e técnicas que impedem a regularização fundiária das comunidades quilombolas em todo o País, atitude que se traduz em um racismo institucional determinante para que os quilombolas continuem à margem da cidadania. No governo Dilma, nenhum território quilombola foi titulado no Espírito Santo. Além disso, desde 2006, não houve andamento no reconhecimento dos territórios por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 



O coordenador do Comitê Quilombos da ABA e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Osvaldo Martins de Oliveira, explica que esse racismo se manifesta na falta de regularização e reconhecimento dos territórios tradicionais dos quilombolas, um direito garantido constitucionalmente a essas populações. 

 

Levantamento da Comissão Pró-Índio, entidade que também atua em favor da luta quilombola no Brasil, alerta que, em 2013, apenas uma terra quilombola recebeu título de posse definitiva do Incra em todo o Brasil. O território titulado foi o Quilombo Chácara de Buriti, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, compreendendo ao todo 12 hectares. A área total que pertence à comunidade, no entanto, é de 44 hectares. Até 2012, somente 193 comunidades quilombolas tiveram suas terras tituladas e 87% dos processos em curso no Incra ainda não contavam com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, passo inicial para o processo de titulação.

 

Para chamar atenção da sociedade sobre a questão, a ABA lançou, neste ano, um abaixo-assinado na internet. A entidade relata casos de comunidades que aguardam até dez anos por uma definição do Incra. Segundo Osvaldo, esse abaixo-assinado será entregue ao Incra e ao Ministério Público Federal (MPF) que, para o pesquisador, deve executar ações incisivas para que seja assegurado o direito quilombola à terra. A ABA cobra comprometimento político por parte do governo e resolução dos casos de territórios de antigos quilombos onde há conflitos com as Forças Armadas.

 

No Espírito Santo, os quilombolas sofrem há anos um processo de exclusão e repressão. Embora a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 68, garanta aos quilombolas a propriedade definitiva das terras que ocupam e a reprodução física e cultural de suas comunidades, afastados os constrangimentos e as ameaças, não é o que ocorre no País, nem no Estado, onde o conflito instalado principalmente pela Aracruz Celulose (Fibria) no território do antigo Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, relegou a essas comunidades uma situação de miséria e profundas dificuldades de subsistência. Além dos extensos eucaliptais, o território quilombola no Estado também é ocupado por empresas de álcool e fazendeiros, principalmente da pecuária extensiva.

 

Até hoje, os quilombolas não conseguiram reconquistar sequer um território no norte do Estado, embora processos de reconhecimento tenham sido iniciados. A demora na regularização da terra da comunidade de São Domingos, no município de São Mateus, pronto para julgamento desde janeiro de 2012, chamou atenção do Ministério Público Federal (MPF-ES), que ajuizou ação para agilizar o processo. Esta é a última fase antes da publicação da portaria que devolve as terras ao seus verdadeiros donos.

 

O mesmo ocorre com a comunidade de Linharinho, em Conceição da Barra, que tem 85% dos seus 9,5 mil hectares ocupados pela Aracruz. A portaria de reconhecimento do território foi publicada em 2007, mas foi questionada pela empresa, que obteve vitória na Justiça, gerando a anulação. Em outubro do ano passado, foi aberto um novo processo, que pode levar de dois a três anos para ser concluído. De acordo com o Incra, Linharinho aguarda a finalização do Levantamento Fundiário, a elaboração da planta georreferenciada e o cadastro das famílias.

 

Como informou o Incra em 2013, estão na mesma situação as três comunidades de Roda d'Água (Roda d'água e Morro da Onça; Córrego do Alexandre e Porto Grande) e as quatro comunidades da Bacia do Rio Angelim (Angelim 1, Angelim 2, Angelim 3 e Angelim Disa), das quais o Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) ainda estão sendo elaborados.

 

A comunidade de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, teve seu RTID publicado. O Incra aguarda finalização do prazo dos trâmites para que seja encaminhada a publicação da Portaria de Reconhecimento do Território.

 

No ano passado, para a regularização fundiária, também foram publicadas as portarias das comunidades de São Jorge e Serraria/São Cristóvão, no norte do Estado; de Retiro, em Santa Leopoldina, e São Pedro, em Ibiraçu, também no norte. Ações de desapropriação para áreas da comunidade do Retiro já foram ajuizadas e, com isso, há a possibilidade da titulação das terras atualmente ocupadas pelos quilombolas. A comunidade de Serraria/São Cristóvão espera o ajuizamento das ações de desapropriação; e São Pedro aguarda a desapropriação dos imóveis sobre as terras ajuizadas neste ano. O Incra não informou sobre o processo da comunidade São Jorge, que estava parado devido a uma decisão judicial.