Governo Dilma viabiliza pleito da bancada ruralista do Congresso

 

Ela participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realizada nessa quarta-feira (8), que debateu por mais de seis horas a delimitação desses territórios no país. 

 

Com a justificativa de buscar soluções e evitar conflitos, Gleisi anunciou que irá apresentar uma definição em relação aos procedimentos para a demarcação até o fim deste semestre. O mesmo pleito já havia sido levado pelos ruralistas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Funai. A medida permitirá que estudos elaborados pela Fundação sejam confrontados com levantamentos de órgãos como Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

 

A disponibilidade do governo em modificar as regras de demarcação é uma resposta às pressões da bancada ruralista, que intensificou suas investidas nos últimos dois meses, tendo como alvo as terras indígenas. Além de ministros, encontros foram realizados com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Os parlamentares que representam os interesses do agronegócio também ameaçaram criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Funai. 

 

Atualmente, as regras de demarcação têm como base um decreto que define que as áreas totalmente ocupadas pelos indígenas são propriedade da União e estão permanentemente destinadas à posse das comunidades indígenas, pontos também garantidos pela Constituição. Enquanto as mudanças não são consolidadas, os ruralistas reivindicam que sejam suspensos os processos em andamento no país. 

 

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a decisão do governo federal é absurda e de caráter inconcebível e inadmissível, já que a Embrapa não tem legitimidade nem competência legal para tratar do tema. “Com a iniciativa, o governo brasileiro demonstra íntima sintonia com os interesses ilegítimos e ilegais da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que buscam o estabelecimento de uma moratória absoluta nos procedimentos demarcatórios no país. 

 

Além de reduzir os poderes da Funai, outra prioridade dos parlamentares é aprovar a PEC 215/2000, que retira do Executivo a responsabilidade do reconhecimento de terras indígenas e de outros povos tradicionais, transferindo a prerrogativa ao Congresso Nacional. 

 

Outra investida é colocar em vigor a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias, sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. Após críticas, o texto acabou suspenso pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.