Sexta, 19 Agosto 2022

Governo federal estuda projeto que prevê pagamento de royalties a índios

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou na última segunda-feira (19), que o governo federal trabalha atualmente em uma proposta de pagamento de royalties a indígenas que sofrerem impactos por grandes projetos de infraestrutura, em terras já demarcadas. A indicação pode ser vista, em princípio, com bons olhos. Mas ainda tende a render muito assunto para debates.

 
Isso porque a proposta, apesar de parecer, não é uma indenização para as comunidades – método que vem sendo utilizado e que tem sido bem recebido pelos indígenas como contrapartida à utilização exploratória de suas terras. Muito pelo contrário, o projeto parece ter como principal objetivo resolver um imbróglio imposto pela lei atual, que impede a construção de usinas onde a barragem tenha impacto direto em terras indígenas demarcadas.
 
O cacique Werá Kwaray, da aldeia Boa Esperança, em Aracruz, afirma que o fato de seu povo já ter sofrido diversas formas de exploração leva os indígenas a aceitarem indenizações para reverter ao menos uma parte dos casos. “A indenização pode nos ajudar”, diz.
 
Assim, resolvido o “problema”, os grandes empreendimentos teriam um grande e novo campo para explorar, com a justificativa de que estariam pagando por aquilo. Mesmo que a proposta ainda não esteja fechada, a indicação é de que o pagamento dos royalties saia de um repasse de parte do que hoje é arrecadado na conta de luz pela Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), que arrecada 6,75% do valor total de energia mensal produzida por uma usina – um total de R$ 2 bilhões, anualmente.
 
A tentativa é transformar em lei o Artigo 231 da Constituição, que define que o aproveitamento dos recursos hídricos do país, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, somente pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, “ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados.”
 
Para a geógrafa Marilda Teles Maracci, professora do mestrado em Desenvolvimento Local e Políticas Públicas da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), a proposta tende a confundir as próprias comunidades, já que parece ter um caráter de justiça. “É uma forma de licença social para entrar nas terras indígenas”, afirma. 
 
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou no início da semana que esse “é o melhor caminho” para resolver a liberação das obras. Mais uma vez, a intenção de mascarar uma exploração desmedida das terras indígenas está clara.
 
Para Maracci, com esse tipo de ação, desconstrói-se a noção coletiva dos índios sobre o seu próprio território, já que o transforma em mero objeto de troca, sem que esteja preservado o seu caráter comunitário de utilização. “Isso tira a territorialidade dos povos, na medida em que vai impactando”, critica a pesquisadora. 
 
As áreas que possivelmente devem receber mais atenção são as presentes na Amazônia Legal, local onde há a maior concentração de índios – 897 mil, 58% de toda a população indígena no País. Isso porque, coincidência ou não, na mesma Amazônia estão concentrados os principais projetos hidrelétricos do governo. Atualmente, as terras indígenas demarcadas ocupam uma extensão de 106,7 milhões de hectares, o equivalente a 12,5% do território nacional.
 
Com informações do Valor Online

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