Educadora critica estratégia de expansão e impactos sociais, climáticos e ambientais
O governo federal autorizou a inclusão de 18 novos blocos na Oferta Permanente de Partilha (OPP), ampliando a exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas no Espírito Santo e na porção capixaba da Bacia de Campos. A medida representa a maior rodada de blocos de petróleo já organizada no País, com 26 áreas disponíveis para exploração, incluindo blocos do pré-sal como Siderita, Hematita, Limonita e Magnetita.
A decisão conjunta dos ministério de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi anunciada como uma medida que pretende atrair investimentos de longo prazo e aumentar a arrecadação governamental, estimada em até R$ 1,6 trilhão ao longo do ciclo dos contratos. O governo argumenta que a rodada também deve gerar receitas imediatas de R$ 3,2 bilhões em bônus de assinatura e R$ 1,4 trilhão em investimentos, movimentando a cadeia produtiva do setor de óleo e gás, “com impactos positivos em empregos e desenvolvimento regional”.
A flexibilização do licenciamento ambiental, implementada recentemente, foi decisiva para a liberação dos blocos, avalia Clara Jurgen, educadora Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e integrante da campanha Nenhum Poço a Mais. Antes, a avaliação ocorria bloco a bloco, permitindo maior detalhamento e cuidado ambiental. Agora, com a autorização de avaliação contínua, todo o processo se torna mais rápido para a indústria, porém mais arriscado para o meio ambiente e populações impactadas. Para ela, a decisão representa a continuidade de uma estratégia de expansão que ignora os direitos das comunidades tradicionais e os riscos sociais, climáticos e ambientais associados à exploração petrolífera.
“O anúncio vem em um ano em que o governo estadual celebra a retomada da posição de segundo maior produtor de petróleo, mas isso só aumenta os problemas climáticos e as violações de direitos no Espírito Santo”, afirma Clara. Ela ressalta que a flexibilização do licenciamento ambiental agiliza o processo para as empresas, mas amplia os riscos ambientais e sociais.
Segundo a educadora, o modelo adotado pelo governo e pela indústria privilegia o lucro em detrimento da segurança ambiental. “Essa corrida para explorar até a última gota do petróleo ignora que não existe exploração segura. Vazamentos e acidentes já ocorreram em processos exploratórios recentes, e ampliar essa atividade não pode ser maquiado com estratégias de sustentabilidade”, ressalta.
A campanha Nenhum Poço a Mais atua no Espírito Santo desde 2016 e possui alcance nacional, reunindo diversas organizações que denunciam o impacto da indústria petrolífera sobre territórios tradicionais, pescadores, populações costeiras e o meio ambiente. “O modus operandi é sempre o mesmo: alianças estreitas com governos, flexibilização de legislações, e pressa na execução de projetos, atropelando processos participativos”, alerta.
A educadora destaca ainda os efeitos diretos sobre comunidades tradicionais e pescadores. “Relatos apontam que a exploração reduz zonas de pesca, compromete a biodiversidade e altera ecossistemas essenciais. Isso não é apenas uma questão ambiental, é uma questão de direitos humanos”, pontua.
Entre os exemplos citados por Clara está o Porto Central, empreendimento em construção em Presidente Kennedy, no sul do Estado, que já gerou conflitos com comunidades locais e movimentos sociais. “É um projeto que atropela processos de consulta e diálogo com a população, ignorando protestos legítimos e impactos socioambientais. A expansão da indústria petrolífera nessa região se soma a essas violações, aumentando a pressão sobre territórios e ecossistemas frágeis”, avalia.
Ela aponta que a Bacia do Espírito Santo, incluindo o litoral sul capixaba, enfrenta um contexto de grande vulnerabilidade ambiental. A área já foi alvo de processos exploratórios com acidentes, e a ampliação da exploração petrolífera aumenta o risco de novos vazamentos e danos irreversíveis. “A estratégia do governo é clara: viabilizar a exploração máxima, mesmo sabendo dos riscos que isso traz para o clima, a biodiversidade e a população local”.
Ela também enfatiza a incoerência entre o discurso climático do governo e suas ações de incentivo à indústria petrolífera. “Enquanto participam de negociações climáticas e falam em sustentabilidade, investem no maior causador do problema. É uma contradição evidente e impressionante como isso continua passando sem revolta geral”, critica. “Esperamos que, quando a data do leilão for anunciada, consigamos gerar debate público e mobilização suficiente para proteger os territórios e o clima”, completa.
Financiadores
Além dos impactos ambientais e sociais, especialistas chamam atenção para o papel do sistema financeiro na expansão do petróleo. Um relatório inédito do Instituto Internacional Arayara, divulgado em 2025, revelou que bancos brasileiros, entre eles Itaú, BTG e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), investiram quase US$ 7 bilhões na expansão da indústria fóssil na América Latina e no Caribe entre 2022 e 2024.
Segundo o estudo, a Petrobras e a Eneva foram os principais beneficiários desses financiamentos, com recursos destinados à exploração de novos campos, inclusive em áreas sensíveis da Amazônia e do litoral brasileiro. O levantamento mostra que esses investimentos privados e públicos ampliam a fronteira da exploração de petróleo, mantendo o país dependente de combustíveis fósseis e contribuindo para o aumento das emissões de gases de efeito estufa.
Clara Jurgen reitera que essa relação entre indústria, governo e bancos reforça a urgência de mobilização social. “Não é apenas uma questão de licenciamento ambiental ou de leilões. É toda uma engrenagem financeira que sustenta a exploração, aprofundando os impactos climáticos e sociais. Enquanto o Estado promove discursos sobre sustentabilidade, grandes bancos continuam financiando a destruição ambiental”, afirma.
