Governo federal tenta impor mudanças na demarcação de terras indígenas

 

A bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) denunciou, nesta terça-feira (8), que o governo federal tenta impor mudanças na demarcação de terras no País. Em carta direcionada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e aos representantes do governo na Comissão, as lideranças acusam a gestão da presidente Dilma Rousseff de converter o espaço de debate “num conselho de sentença contra os povos indígenas”. 

 

O documento foi lido no plenário da 22ª reunião ordinária da CNPI, manifestando “frustração” e “indignação” diante da pauta apresentada pelo Executivo. As lideranças indígenas apontam que além de não cumprir as decisões tomadas na reunião anterior, os governistas apresentaram pautas de interesse antagônico ao dos povos indígenas. A principal delas, a apreciação da minuta ministerial que pretende alterar o procedimento de demarcação.

 

A bancada indígena lembra do que fora acordado em dezembro do ano passado, de que a discussão sobre a proposta de minuta do Ministério da Justiça seria realizada dentro dos seminários regionais que culminariam na Conferência Nacional de Política Indigenista. 

 

“Mais uma vez, porém, o governo desrespeita as decisões tomadas coletivamente em plenária e propõe uma pauta para esta reunião focada apenas nos seus interesses políticos, impondo de forma autoritária a apreciação da minuta de portaria, substituindo o processo de discussão com as bases por um único Seminário Nacional. Trata-se de uma demonstração clara que concebe a CNPI como um mero espaço para referendar as posições e interesses do governo”, afirmou a bancada. 

 

As lideranças indígenas consideram a postura do governo intransigente e destacam que a minuta de portaria “representa mais uma tentativa de ataque aos direitos indígenas, contrariando a legislação vigente e cedendo aos interesses do agronegócio e da base aliada do governo”. 

 

Assim, reivindicam que o governo desista definitivamente “desta medida desnecessária e descabida”, e concentre seus esforços na retomada da demarcação das terras tradicionais, conforme prescreve a Carta Magna brasileira. 

 

A bancada reforça ainda que a Mesa de Diálogo com o movimento indígena no âmbito da CNPI , que sucedeu às manifestações de junho de 2013, tinha como objetivo avançar nas demarcações de terra, que já estavam paralisadas. 

 

Mas em um curto espaço de tempo, o governo abandonou completamente a pauta, desconsiderando todas as reivindicações apresentadas. “Reiteramos a disposição de lutar contra este tipo de manobra que tenta nos usar para fins políticos, em detrimento dos nossos direitos fundamentais e coletivos”. 

 

Retrocesso

 

A minuta de portaria foi anunciada pelo Ministério da Justiça em dezembro do ano passado e motivou protestos dos povos indígenas em Brasília, que consideram as novas regras uma ameaça aos territórios tradicionais.

 

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o documento “eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza por vez a Fundação Nacional do Índio (Funai), e desenha um quadro assustador de acirramento de conflitos”. 

 

Pela proposta, no processo de avaliação de áreas identificadas como indígenas, deverão ser notificados nove ministérios, que poderão apresentar suas objeções e divergências, prorrogando a conclusão dos estudos em prazo indefinido. Além disso, prevê voto em separado por parte dos membros do grupo técnico a respeito dos estudos.

 

“A minuta privilegia os interesses econômicos, projetos de grandes empreendimentos, sem considerar, mais uma vez, a possibilidade de ouvir os povos indígenas”, alertou na ocasião o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado federal Padre Ton (PT-RO)

 

O deputado atribui à pressão do ruralismo brasileiro e de outros setores com poder econômico a negligência do governo no seu papel constitucional, o que considera “grande e grave erro”.