Demanda de movimentos populares, projetos coletivos poderão acessar até R$ 500 mil
O Governo do Espírito Santo anunciou, nessa terça-feira (24), a destinação de R$ 4,5 milhões para projetos voltados à agricultura familiar e à pesca artesanal nos municípios atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP. Os recursos fazem parte do novo acordo de reparação e serão operacionalizados por meio do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf).
O anúncio foi feito durante o 9º Congresso Gestão das Cidades, organizado pela Associação dos Municípios do Estado (Amunes), no Pavilhão de Carapina, na Serra, com a presença do governador Renato Casagrande (PSB) e secretários estaduais. Segundo o subsecretário da Agricultura Familiar, Rogério Favoretti, os recursos serão descentralizados pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce e executados pela Secretaria de Agricultura (Seag), responsável pela publicação do edital.
O montante será dividido entre dois setores: R$ 2 milhões destinados à pesca artesanal e R$ 2,5 milhões à agricultura familiar. “Esses recursos serão utilizados de forma exclusiva para a área atingida, atendendo municípios que estão dentro desse território”, explica. O edital ainda não foi publicado, mas a expectativa, segundo o subsecretário, é que o chamamento público seja lançado em 30 dias.
Projetos que envolvam apenas aquisição de equipamentos poderão receber até R$ 350 mil. Já propostas que incluam obras, como construção ou ampliação de estruturas, poderão chegar a R$ 500 mil, sendo até R$ 300 mil para obras e R$ 200 mil para equipamentos. Também será permitida a contratação de assistência técnica por até 18 meses, com valor mensal de R$ 3,5 mil, totalizando até R$ 63 mil por projeto.
Os recursos serão acessados exclusivamente por organizações coletivas, como associações e cooperativas, tanto da agricultura quanto da pesca. O subsecretário afirmou que o modelo garante mais transparência e controle na aplicação dos recursos. “As organizações não recebem o dinheiro diretamente. Elas apresentam a demanda e o agente operador, que é o Bandes [Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo], realiza o pagamento ao fornecedor. Assim, o grupo recebe o equipamento ou a estrutura solicitada”, detalha.
A seleção dos projetos será feita por meio de chamada pública, com análise de uma câmara técnica do Funsaf. Entre as iniciativas que podem ser contempladas estão agroindústrias, produção de bioinsumos, espaços de comercialização e serviços de assistência técnica.
A construção do edital partiu de demandas apresentadas por movimentos sociais que atuam na região atingida, destaca Favoretti. “Foi um processo de diálogo com organizações como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que trouxeram propostas concretas para aplicação desses recursos”, diz.
O coordenador do MAB, Marco Antônio Trierveiler, avalia que o lançamento do Funsaf é um dos avanços mais concretos até o momento nas políticas voltadas aos atingidos. Ele ressalta que a iniciativa atende parte das reivindicações históricas dos agricultores e pescadores da região. “Esse é um passo importante, mas ainda há outras pautas em andamento”, recorda. Entre elas, está a criação de um curso de formação em agroecologia voltado aos atingidos, em parceria com o governo do Estado, o Ministério da Educação (MEC) e instituições de ensino. A proposta prevê a formação de uma turma com 40 alunos.
Além disso, o movimento acompanha a expectativa de novos programas federais para a região, como iniciativas de recuperação de solo, implantação de sistemas agroflorestais e regularização fundiária. Também está em debate a ampliação do acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR) para famílias que ainda não foram contempladas. Outro destaque é a previsão de lançamento de um edital do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Bacia do Rio Doce, que pode financiar entre 3 mil e 4 mil projetos em toda a região.
Para o MAB, as medidas são fundamentais para garantir condições de produção e permanência das comunidades no território, após anos de impactos socioeconômicos provocados pelo crime socioambiental, que matou 19 pessoas e trouxe destruição por todo o leito do Rio Doce até a foz, em Linhares, atingindo ainda o mar. Mais de 2,5 milhões de pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo foram afetadas. Os rejeitos, com volume de cerca de 40 milhões de metros cúbicos, percorreram 684 quilômetros pelo Rio Doce até alcançarem o mar em Regência. Até hoje, os atingidos enfrentam desestruturação social e econômica, além de perdas ambientais persistentes.
