Governo promete monitorar partículas finas em seis meses

O Decreto nº 3463-R, assinado pelo governador Renato Casagrande nessa segunda-feira (16), estabelecendo os novos padrões para a qualidade do ar no Estado, delimita um prazo de seis meses para instalação do equipamento que irá monitorar as partículas inaláveis finas (PM 2,5), que ainda não possuem monitoramento na Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr). Na nova legislação, as PM 2,5 não possuem meta inicial (MI 1) e têm outros padrões intermediários e final que “poderão sofrer ajustes após a análise da série histórica de medições, a partir da implantação dos monitores contínuos deste poluente”. 

 

As PM 2,5 são as partículas de menor diâmetro que, por conta dessa característica, adentram as vias aéreas e os sistemas respiratório e cardiovascular com facilidade, podendo causar inflamações, reações alérgicas e até doenças crônicas nos órgãos desses aparelhos. Pesquisas apontam uma relação diretamente proporcional entre o aumento das PM 2,5 e os atendimentos ambulatoriais e internações por asma e outras doenças respiratórias. Os grupos mais suscetíveis aos incômodos e doenças gerados pela poluição do ar são crianças, idosos e indivíduos com doenças do aparelho respiratório e cardiovascular.

 

O mesmo decreto estabelece que o Plano Estratégico da Qualidade do Ar (PEQAr) deverá ser apresentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) em até um ano e as atualizações periódicas deverão ser feitas a cada quatro anos. Dessa forma, as PM ,5 só terão seis meses de parâmetro para que sejam estabelecidas suas metas intermediárias e final – ou confirmadas as que foram sugeridas inicialmente, com base nas constatações do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória. 

 

O monitoramento das PM 2,5 foi discutido em reunião do GTI, realizada no dia 7 de novembro deste ano, quando o diretor presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Tarcísio Föeger, garantiu que o edital para a instalação dos equipamentos de medição das PM 2,5 seria reaberto. Ainda na ocasião, Alexsander Silveira, coordenador do Centro Supervisório da Qualidade do Ar do órgão, afirmou que as medições começariam em seis meses e que os equipamentos para tal fim já estavam comprados.

 

Para o atraso da instalação dos medidores, Alexsander atribuiu, na ocasião, que nenhuma empresa quer assumir os riscos de instalar os equipamentos, porque essa operação pode danificar os outros equipamentos que, atualmente, fazem a medição dos outros tipos de partículas. Ele também informou que foram comprados três equipamentos para a partícula mais fina, cada um pelo preço de R$ 1 milhão, e que estes estavam empacotados há dois anos, informação que diverge da apresentada pelo site do instituto, que dá conta de que dois coletores seriam instalados em 2010.

 

Ainda em novembro, o Grupo SOS Espírito Santo Ambiental requereu informações oficiais e notas fiscais que comprovem a data de compra, de entrega e há quanto tempo estão aguardando pela instalação dos coletores de PM 2,5, mas não obteve respostas.

 

Gastos no SUS

 

Em setembro deste ano, o deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) apresentou na primeira audiência pública sobre o pó preto na Assembleia Legislativa os resultados dos gastos com internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por doenças respiratórias no Espírito Santo, no ano de 2012, requerido por uma demanda do SOS Espírito Santo Ambiental. O montante foi de R$ 21,18 milhões.

 

Só de internações em decorrência de insuficiência respiratória foram 713 atendimentos, que demandaram R$ 2,7 milhões; de asma foram gastos pouco mais de R$ 1 milhão em 1.904 atendimentos; e por outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas foram 1.180 atendimentos, com um gasto de quase R$ 974 mil. Essas doenças são, respectivamente, a terceira, quarta e quinta que geram mais gastos na saúde pública do Estado. As doenças pulmonares obstrutivas crônicas podem ser causadas pela exposição excessiva e contínua à poeira e à poluição, além de hábito do tabagismo.

Os atendimentos ambulatoriais por doenças respiratórias somam um total de 1.206.868, com um gasto de R$ 342.428,94. Aqui, mais uma vez, os atendimentos por asma predominantemente alérgica são o destaque: 1.132.174 atendimentos.

 

 

Polêmica

 

O debate sobre as metas iniciais e intermediárias, não só das PM 2,5, mas de todos os poluentes, rendeu polêmica entre os representantes da sociedade civil, sobretudo por conta do pedido de vistas feito pela Federação da Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) à minuta do PEQAr. No documento, os ambientalistas apontam que Alexsander afirmou, e confirmou, que as metas primárias (MI 1) já são alcançadas atualmente. Por isso, não seriam um ajuste de conduta, mas sim uma continuidade do processo de poluição

 

“Quando fomos iniciar a discussão do padrão para o primeiro poluente o Sr. Alexsander – técnico do IEMA em sua fala afirmou 'as metas MI 1 já são  atendidas hoje' , perguntei a todos se haviam escutado o que o senhor Alexsander havia afirmado, solicitei que o mesmo confirmasse sua a firmação, que de pronto confirmou, e de imediato solicitei que fosse incluída na ata esta afirmação que era conflitante com a afirmação feita na discussão do art.6ª (...), o senhor presidente deu prosseguimento ao processo como se nada tivesse ocorrido ou se o fato fosse irrelevante”, retratam no documento.

 

Entretanto, posteriormente, segundo o mesmo documento, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, reagiu negativamente à proposta da sociedade civil de implantar a primeira meta intermediária (MI 2) em até três anos após a entrada em vigor do plano, já que a MI 1 já era alcançada. No documento, consta que a secretária afirmou que "se colocarmos um número extremamente restritivo para o MI1 não temos como realizar ações pra atingir. A ideia de ter um MI1 é que seja um padrão atingível imediatamente a partir da publicação do decreto". O SOS narra no documento que, na mesma ocasião, "para nossa surpresa [...] os técnicos do Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] afirmaram categoricamente de que tinham padrões que não atendiam ainda hoje a meta MI 1 – afirmação esta que foi fundamento para que conselheiros não concordassem com a nossa proposta de implantação automática de MI 2. Nossa proposta foi voto vencido".