Governo vai bancar construção de aterro sanitário na região sul

O governo estadual pretende gastar R$ 14 milhões na realização de estudos e desapropriações para a implantação de sistema de tratamento de resíduos sólidos nas regiões sul e serrana. Esses investimentos devem ser revertidos para a iniciativa privada, que cuidará da gestão de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR) e oito Estações de Transbordo (ETs). No entanto, os valores pagos pelo recolhimento de lixo deverão ser superiores aos praticados hoje por empresas que já atuam no mercado.

De acordo com especialistas consultados pela reportagem, o valor pelo recolhimento e tratamento de resíduos sólidos pelo sistema deve ficar acima de R$ 70 por tonelada de lixo. Esse valor é o teto do praticado pelas empresas do setor, que hoje prestam este tipo de serviço para a maior parte das 78 prefeituras capixabas – que hoje não possuem infraestrutura para a realização da atividade.



Em 2010, o governo federal lançou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou aos municípios que façam a destinação adequada do lixo urbano até o final de 2015. Atualmente, o Ministério Público Estadual (MPE) é uma das instituições que cobram o prazo sob risco de punição aos gestores municipais que não se adequarem à política.



Na última semana, o governo estadual lançou o edital da licitação para a contratação de empresa que vai elaborar os estudos técnicos para a implantação do sistema. Estão previstos gastos de até R$ 2,1 milhões com a realização dos estudos ambientais e socioeconômicos. O Executivo estadual deve bancar outros R$ 10 milhões com desapropriações para a instalação da CTR e das ETs, previstos dentro do Programa Espírito Santo Sem Lixão.



Segundo o texto do edital, a empresa contratada será responsável desde a identificação das áreas para a construção das unidades, a elaboração dos estudos para a obtenção de licenças ambientais, a formatação dos projetos executivos da CTR e das ETs, bem com o preparo de laudos de avaliação para a desapropriação e até a formatação do modelo de licitação para a concessão das unidades prontas.



Os investimentos feitos pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vão contemplar os municípios do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos da Região Sul Serrana (Consul).



Fazem parte do consórcio, os municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.



O programa prevê a criação de dois outros consórcios: Condoeste, composto por municípios banhados pelo Rio Doce e da região noroeste; e Conorte, formado por municípios da região norte capixaba. Ao todo, o governo deve gastar R$ 116 milhões com a conclusão das obras para a implantação do sistema. Da mesma forma, os consórcios também são alvos de crítica pelos valores a serem pagos pelos municípios, que vão ficar com a conta da gestão dos sistemas regionais.



Pelo projeto do governo, os entes consorciados municipais deverão continuar cuidando da organização e prestação dos serviços de limpeza pública, com a realização da coleta convencional e diferenciada (seletiva) dos resíduos sólidos.