Terça, 16 Agosto 2022

Granitos Capixaba é condenada por extração irregular de argila na Serra

A Justiça Federal condenou a empresa Granitos Capixaba pela exploração ilegal de argila na região de Taquara II, na Serra. Como a empresa não existe mais fisicamente, foi determinado o bloqueio de bens do sócio Antônio Carlos Vieira, no valor de até R$ 2 milhões, e a recuperação da área degradada, com ajuda do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), considerados omissos no caso.
 
O volume de material extraído foi de 1.135.182,840 metros cúbicos, em uma região sem medidas de controle de erosão, o que contribui para a amplificação da degradação ambiental da área. Foi estipulado ainda ao sócio da empresa o pagamento equivalente em reais ao material extraído irregularmente e uma penalidade de R$ 1,5 mil por hectare de área explorada. 
 
Segundo a juíza federal titular da 5ª Vara Cível, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, que decretou a condenação, documentos anexados ao processo comprovam que o crime é praticado desde o ano de 2005. No mesmo período, a empresa foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pela atividade irregular para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que demorou mais de três anos para investigá-la. O DNPM também ignorou seis ofícios da Polícia Federal sobre o crime ambiental.
 
O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) também foi considerado negligente,  já que não impediu o crime, limitando-se a expedir intimações, a aplicar uma multa e lavrar um auto de embargo, que poderia ter sido renovado posteriormente, mesmo após suspensão judicial.
 
Os dois órgãos são obrigados a ajudar no reparo do dano ambiental ou adotar medidas compensatórias para tal. A atividade de ambos, entretanto, é subsidiária, fica a cargo da Granitos Capixaba as principais ações de recuperação.

 
A empresa teve seus bens congelados e foi multada em R$ 20,4 mil pelo descumprimento da ordem judicial que requeria a documentação necessária para quantificação do material explorado.

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