Greve no Idaf: servidores querem alterar proposta do Executivo
Doze dias após o início do movimento de greve, os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) marcaram presença na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (14), após um protesto feito em frente à Casa.
A comissão de greve tenta convencer alguns parlamentares a apresentarem uma proposta de emenda ao projeto de lei do Executivo, que foi recusado pelos servidores. Caso os servidores consigam incluir as alterações, o projeto deverá passar pela votação das comissões e, depois, ir para votação, na qual pode ser aprovado na integridade ou sem a proposta anexada.
O deputado José Esmeraldo (PR) demonstrou apoio à demanda dos servidores do Idaf, mas não chegou a se reunir com o comando de greve. Segundo Emanuel Maretto Effgen, membro da comissão de greve do Idaf, o deputado Rodrigo Coelho (PT) está buscando junção de propostas junto ao governo. “Parece que o governo não está disposto a mudar a nomenclatura. Mas isso já foi mudado em vários órgãos, por que no Idaf continuam as mesmas restrições?”, questiona.
A mudança da nomenclatura dos cargos de nível técnico, tecnólogo e superior para a nomenclatura de Fiscal Estadual Agropecuário referente ao nível de escolaridade, como são chamados nacionalmente os servidores segundo a Política Nacional, é outro ponto que desagrada os servidores, além das correções e dos reajustes salariais.
Segundo os servidores, as correções salariais nunca chegaram ao percentual inflacionário, sendo sempre inferiores. O montante das perdas salariais acumuladas desde o ano de 2003 já soma 60% dos salários atuais. Eles também querem correção de 7,1% referentes ao período de março de 2012 a março de 2013.
Outros requerimentos são a regularização com relação às Leis Complementares nº 46/94 e 639/2012, que dispõem sobre insalubridade, periculosidade e penosidade do ofício. Os servidores estão preocupados sobre essa questão, sobretudo com a descoberta do mormo em seis animais do Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar. O mormo é uma doença infecciosa, sem cura, que atinge os eqüinos, podendo ser contraída por outros mamíferos e, inclusive, pelo homem. Até então, nenhum caso desse tipo foi verificado em pessoas no Brasil.
Effgen ainda destaca que o funcionário do Idaf não possui direito à hora-extra. “Mesmo que eu assine o ponto no horário que trabalhei, e não no meu expediente contratado, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) recusa, porque o governo não paga hora-extra”, afirma Effgen.
Na mesma semana do início da greve, uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ-ES) determinou que fossem mantidos em funcionamento 100% dos setores de defesa e fiscalização animal e vegetal; inspeção e defesa agropecuária animal e vegetal; laboratório de diagnóstico da raiva e de análise do leite, além do controle das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) e dos agrotóxicos nos alimentos.
Nesses setores, trabalham 350 de cerca de 500 funcionários do Idaf, percentual muito maior do que a manutenção de 30% do efetivo de trabalho, condição definida por lei estadual aos órgãos de caráter essencial à população. O Instituto, pela legislação, não é um desses serviços, mas foi definido como tal na liminar do TJ.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), Gerson Correia de Jesus, afirma que os servidores continuarão em vigília. “Ele disse que os servidores continuaram pressionando os deputados para modificar o proposta do governo.
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