Colegiado realizou, neste sábado, a primeira coleta de água do total de cinco previstas em Vitória
O grupo de trabalho instituído no Ministério Público do Estado (MPES) para apurar a ocorrência da mancha escura e com forte odor nas praias da Guarderia e Ilha do Frade, em Vitória, e investigar o funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais na região, definiu, em reunião nesta semana, o prazo de 45 dias para que sejam apresentadas soluções para o problema. Neste sábado (21), foi realizada a primeira coleta de água para análises, do total de cinco previstas.
A coleta foi realizada em sete pontos de amostragem e integra o cronograma técnico que prevê cinco semanas consecutivas de monitoramento da balneabilidade e das condições ambientais da região. Dentro do prazo estabelecido de 45 dias, deverão ser apresentadas medidas capazes de evitar o lançamento de águas pluviais diretamente no mar, incluindo ainda as regiões de Camburi e Ilha das Caieiras. A preocupação central é que a água da chuva, ao escoar pelas galerias, carrega resíduos sólidos, matéria orgânica e outros poluentes, contribuindo para a degradação ambiental e possíveis riscos à saúde.
A próxima reunião do grupo está prevista para o dia 23 de abril. Na ocasião, deverão ser apresentados os resultados preliminares das coletas realizadas na região, além de comparações que permitam avaliar as condições de balneabilidade. Também está prevista a apresentação das propostas elaboradas para mitigar o despejo de água pluvial no mar.
O grupo também projeta ações de médio prazo, como a realização de seminários voltados à discussão do saneamento básico no Estado, com a participação de especialistas e representantes de instituições públicas. Além disso, foi apontada a necessidade de classificar as medidas a serem adotadas em curto, médio e longo prazo, de modo a estruturar uma resposta contínua ao problema.
O procedimento segue orientações técnicas e protocolos padronizados por instituições como o Conselho Regional de Biologia da 10ª Região (CRBio-10), o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) do MPES e a Associação Brasileira de Oceanografia no Espírito Santo. A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), e envolve diferentes órgãos técnicos e instituições especializadas.
A apuração não se limita ao ponto específico onde a mancha foi observada e a vai abranger toda a baía de Vitória e as bacias hidrográficas da região metropolitana, afirma o órgão ministerial. A depender dos resultados das análises, poderão ser adotadas medidas para responsabilizar os responsáveis pelas irregularidades.
No último mês de fevereiro, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) disse, em nota, que a mancha escura observada nas praias da Guarderia e do Frade, em Vitória, não tem relação com seu sistema de esgotamento sanitário. A empresa reforçou que a poluição é causada pela drenagem pluvial, que leva ao mar água da chuva carregada de lixo, sujeira e matéria orgânica, sistema que, no Brasil, é de responsabilidade das prefeituras.
A manifestação se soma ao laudo técnico independente que apontou contaminação 40 vezes mais elevada em trechos das praias da Guarderia e da Ilha do Frade do que os limites aceitáveis pela legislação federal. O estudo foi encomendado pelos vereadores Bruno Malias e Pedro Trés, ambos do PSB, e reforça a preocupação destacada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa quanto à qualidade da água e os riscos à saúde pública na região.
O colegiado realizou uma sessão aberta para aprofundar o debate sobre a balneabilidade e a política de monitoramento ambiental no Estado. Parlamentares e moradores destacaram a preocupação com a proliferação de doenças como gastroenterites e infecções de pele, ouvido e olhos, provocadas pela contaminação microbiológica associada a despejo de esgoto ou matéria orgânica contaminada. O risco incide especialmente em crianças, idosos e pessoas com imunidade reduzida.
Segundo o comunicado da Cesan, o esgoto coletado pela companhia percorre redes subterrâneas e sistemas fechados, sendo encaminhado para estações de tratamento, onde até 95% da carga orgânica é removida. A empresa orienta que, ao identificar tubulações lançando água com odor ou aspecto de esgoto nas praias, a população acione a prefeitura, responsável pela drenagem.
O representante da ONG Juntos SOS Ambiental, Eraylton Moreschi, aponta, porém, a necessidade de identificar a origem da tubulação ou manilha antes de acionar o órgão responsável. Segundo ele, há possibilidade de falhas operacionais em estações elevatórias de esgoto, que podem contribuir para episódios de poluição.
Ele destacou que a poluição pode ser provocada por deficiências na rede de esgotamento, ligações clandestinas e funcionamento ineficiente das estações de bombeamento de águas pluviais em dias de chuva. De acordo com o ativista, já foram registradas denúncias de transbordo na estação elevatória da Ilha do Boi, com encaminhamentos a órgãos como o MPF.
Diante do cenário, a Comissão de Meio Ambiente decidiu encaminhar os resultados do laudo aos órgãos de controle, incluindo o MPES e o Tribunal de Contas do Estado (TCES). Os parlamentares também avaliam a adoção de medidas judiciais diante da divergência entre os dados apresentados e a versão oficial da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que nega qualquer contaminação, alegando que “a turbidez observada se deve a intervenções na nova Estação de Bombeamento de Águas Pluviais na Praia do Canto e que, conforme boletins oficiais, grande parte da orla permanece “própria para banho”, com sinalização de pontos verdes e vermelhos”.
A deputada Camila Valadão alerta que, desde 2016, a responsabilidade pelo monitoramento da qualidade da água passou do Estado para os municípios, sem uma coordenação clara, deixando lacunas que colocam em risco a saúde das pessoas e o meio ambiente. Segundo ela, 43% das cidades litorâneas do Estado não realizam nenhum tipo de monitoramento, e, mesmo onde há, 37,5% das prefeituras não divulgam os resultados oficialmente. Camila pede explicações à gestão de Renato Casagrande (PSB) sobre orientações dadas aos municípios, punições para quem não cumpre a lei, e a previsão de uma regra estadual clara.
Em 2025, cidades como Presidente Kennedy, Anchieta, Piúma e Itapemirim, no sul do Estado; Fundão, na região metropolitana; e Conceição da Barra, no norte, não disponibilizaram informações atualizadas sobre balneabilidade. Além disso, as coletas não seguem um padrão fixo de periodicidade e metodologia, o que compromete a comparabilidade e a confiabilidade dos dados.
