Grupo SOS Ambiental quer ampliar frentes de luta este ano

Após um 2013 de muita luta mas de pouco resultado pelo estabelecimento de uma legislação que regulamente a qualidade do ar na Capital, o Grupo SOS Espírito Santo Ambiental, que reúne entidades ambientalistas como a Federação da Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), o Conselho Popular de Vitória (CPV) e a Associação Nacional Dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), pretende expandir as frentes de luta este ano.

 

O grupo pretende se concentrar em questões como o avanço intenso de instalações portuárias no litoral capixaba e a dragagem do Canal dos Escravos. Esta última já gerou o abandono de membros do grupo a uma reunião, que aconteceu na última quinta-feira (9), que não possuía os documentos e registros necessários para uma avaliação coerente sobre a proposta de licença para a dragagem proposta pela Prefeitura de Vitória.

 

Segundo os militantes, o grupo tem como uma de suas metas a elaboração de um padrão de emissões por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, nova legislação já proposta e acordada entre os membros do GTI nas últimas reuniões do ano passado, antes que o decreto municipal da qualidade do ar fosse modificado pelo decreto estadual sobre o mesmo tema.

 

Nessa última semana, o SOS Ambiental comunicou, em sua página no Facebook, que não enviará os DVDs mensais com imagens de emissões das empresas poluidoras da Ponta de Tubarão - Vale e ArcelorMittal - ao governo do Estado, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O trabalho já era feito há anos. Os ambientalistas informam que as denúncias perderam sua função com a liberação do padrão de 14 g/m² por mês para as Partículas Sedimentáveis (ou o famoso pó preto), estabelecido no Decreto nº 3463-R de 16 de dezembro de 2013, o decreto estadual da qualidade do ar. Eles definiram que, com isso, estão “de mãos algemadas”.

 

Este decreto deveria ter tido como base a elaboração do relatório final do GTI Respira Vitória. De fato, os números repetem a maioria dos estipulados durante as discussões na Capital, entretanto, não definem prazos para que sejam atingidos os padrões intermediários e finais. Muito menos estabelecem compromisso das responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória.

 

Os padrões do GTI já não haviam sido satisfatórios. Após diversas propostas de redução de valores vindas da sociedade civil, estabeleceu-se que a primeira meta para as Partículas Sedimentáveis – o pó preto – ficaria nos 14 g/m² por mês, e que este valor seria revisado no prazo de um ano, com valores para cada estação de monitoramento da qualidade do ar da Capital. No decreto estadual, não há nem previsão para o estabelecimento dos novos padrões.

 

O padrão de 14g/m² por mês é quase o dobro da média por metro quadrado mensais já registrada na estação de monitoramento da qualidade do ar da Ilha do Boi (Hotel Senac) nos últimos quatro anos de medições, e chega a ser 62% maior do que a atual média da estação do Centro de Vila Velha. Isso significa que a quantidade de pó preto nas residências da Capital, e não só, mas também de toda a Grande Vitória, pode praticamente dobrar, sem que haja qualquer tipo de punição, restrição ou compensação à população. Pelo contrário, o decreto representa a licença para que as empresas passem a poluir ainda mais.

 

Entre os membros da Câmara Técnica de Políticas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que aprovou a minuta do decreto, somente Eraylton Moreschi Junior, representante da Federação da Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) e membro do SOS Ambiental, votou contra a proposta.

 

Entre a sociedade civil, representada nos trabalhos do GTI Respira Vitória pela Famopes e o grupo SOS Espírito Santo Ambiental, predominam críticas não só em relação ao decreto, que anulou questões estabelecidas consensualmente entre os movimentos sociais, empresas e poder público, em quase um ano e meio de debates do GTI, mas também sobre a omissão do secretário executivo do grupo, o vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PSB). Embora tenha acompanhado as discussões com o governo do Estado e as promessas da secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, ele não questionou as mudanças. Para as entidades, deveria prevalecer o texto construído pelo GTI, que já não era o ideal.

 

Posteriormente, os ambientalistas evidenciam em uma moção de repúdio que as metas e padrões do decreto "atendem aos interesses das poluidoras da Ponta de Tubarão – ArcelorMittal e Vale -, em afronta ao cidadão capixaba e à sociedade civil organizada, que vem "deixando bem claro ao governador de suas proposta e necessidades para garantia da saúde e qualidade de vida; propostas estas que foram aprovadas por unanimidade pelas instituições componentes do GTI Respira Vitória".