GTI Respira Vitória retoma atividades nesta terça-feira

O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória reinicia suas atividades nesta terça-feira (18). Desta vez, anuncia como foco criar uma legislação para os padrões de emissões de poluentes na Capital.

 

Eraylton Moreschi Junior, representante do Grupo SOS Espírito Santo Ambiental, que reúne entidades ambientalistas como a Federação da Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), o Conselho Popular de Vitória (CPV) e a Associação Nacional Dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), espera que os trabalhos recomecem com decência e ética por parte dos representantes dos setores da indústria e dos transportes. Além disso, que o GTI não seja utilizado para jogos políticos. 

 

Em 2013, o trabalho de 15 meses do GTI, fruto da interação de diversas pesquisas para o estabelecimento de padrões aceitáveis para a qualidade do ar em Vitória, foi tratorado pelo governo do Estado, em acordo com o próprio presidente do GTI, vereador Serjão Magalhães (PSB), e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel.

 

A proposta inicial era de que o Decreto nº 3463-R, de 16 de dezembro de 2013, seguisse os mesmos padrões estabelecidos pelo GTI. De fato, os números repetem a maioria dos estipulados durante as discussões na Capital, entretanto, não define prazos para que sejam atingidos os padrões intermediários e finais. Muito menos estabelece compromisso das poluidoras, principalmente Vale e ArcelorMittal, responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória.

 

Os padrões do GTI já não haviam sido satisfatórios. Após diversas propostas de redução de valores apresentada pela sociedade civil, estabeleceu-se que a primeira meta para as Partículas Sedimentáveis – o pó preto – ficaria nos 14 g/m² por mês, e que este valor seria revisado no prazo de um ano, com valores para cada estação de monitoramento da qualidade do ar da Capital. No decreto estadual, não há nem previsão para o estabelecimento dos novos padrões.

 

O padrão de 14g/m² por mês é quase o dobro da média por metro quadrado mensais já registrada na estação de monitoramento da qualidade do ar da Ilha do Boi (Hotel Senac) nos últimos quatro anos de medições, e chega a ser 62% maior do que a atual média da estação do Centro de Vila Velha. Isso significa que a quantidade de pó preto nas residências da Capital, e não só, mas também de toda a Grande Vitória, pode praticamente dobrar, sem que haja qualquer tipo de punição, restrição ou compensação à população. Pelo contrário, o decreto representa a licença para que as empresas passem a poluir ainda mais.

 

Além disso, enquanto o Respira Vitória consolidou para os demais poluentes três metas gradativas, com uma diferença de três anos para a aplicação de cada uma delas, totalizando nove para se chegar ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o decreto estadual, que se sobrepõe à legislação municipal, acaba com esses prazos. O governo prevê apenas uma "revisão do PEQAr [Plano Estratégico de Qualidade do Ar] a cada quatro anos", com previsão de mudanças após 12 anos.



Apesar de ter demonstrado inicial apoio aos trabalhos do grupo, Serjão Magalhães (PSB) não demonstrou contrariedade – pelo contrário – ao decreto. O estabelecimento de prazos para o alcance das metas de qualidade do ar foi uma das principais reivindicações da sociedade civil nas plenárias do grupo.