Idaf apreende agrotóxicos revendidos ilegalmente no Estado

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) apreendeu cerca de 350 litros de agrotóxicos que estavam sendo vendidos ilegalmente no município de Mimoso do Sul, no sul do Estado. O estabelecimento que fazia a revenda dos produtos para uma loja agropecuária no município não possuía cadastro no Idaf para exercer a atividade e, segundo o engenheiro agrônomo do instituto, João Pedro Grünewald, a infração é justamente pela revenda desses produtos sem a licença. Ele disse que o revendedor dos produtos apresentou todos os documentos exigidos e, por isso, a loja não apresentou nenhuma irregularidade. Por conta da revenda sem a devida documentação, o proprietário foi multado no valor de R$ 3.600,00 e os produtos estão interditados até a regularização no Idaf.



A investigação da revenda ilegal dos agrotóxicos começou no início de fevereiro, quando um veículo, proveniente de Minas Gerais, foi abordado na barreira sanitária do Idaf e, como conta Grünewald, os fiscais suspeitaram da grande quantidade de produtos que seriam supostamente destinados a um único produtor rural. Esse produtor foi abordado e afirmou que não havia realizado a compra, mas que um conhecido havia solicitado os dados dele para um procedimento comercial. Este confirmou a compra e levou os fiscais até a casa onde eram armazenados os venenos. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) rastreou a loja que comercializava os produtos, no município de Manhuaçu.



O Espírito Santo é o terceiro estado do país na aplicação de agroquímicos. Desde 2008, o Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, embora não seja o maior produtor agrícola, e atualmente concentra cerca de 20% do uso mundial. Assim como ocorre no país, os movimentos do campo defendem a proibição da comercialização, uso e aplicação de agrotóxicos que já são vetados fora do Brasil. Os movimentos também querem a proibição da pulverização aérea em municípios do norte capixaba, onde já foram registrados graves casos de contaminação nos últimos anos.



Relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) da Anvisa apontou índices elevados de agrotóxicos em seis alimentos no Espírito Santo: pepino, alface, arroz, tomate, uva e abacaxi, referentes aos anos de 2011 e 2012. Ao todo, no Estado, a Anvisa analisou 67 amostras de alimentos em 2011, das quais 22 foram consideradas insatisfatórias. Em 2012, foram 77 amostras coletadas de alimentos – diversos e não necessariamente os mesmos do ano anterior –, dos quais 18 amostras foram consideradas insatisfatórias. No mesmo ano, todos os resultados insatisfatórios das amostras de alimentos como a cenoura e o arroz foram devido à presença de agrotóxicos não autorizados para estas culturas.

 

Em âmbito nacional, no mesmo relatório, foi registrado o uso de aldicarbe em uma amostra de arroz. O aldicarbe é o ingrediente ativo de maior toxicidade aguda dentre todos os agrotóxicos de uso agrícola e muito conhecido por ser usado como raticida ilegal, o popular “chumbinho”. Em amostras de uva, foram registrados os ingredientes ativos tebufempirade e azaconazol, que nunca foram registrados no país. Por isso, o seu uso sugeriu a ocorrência de contrabando. No ano de 2012, todos os resultados insatisfatórios das amostras de alimentos, caso da cenoura e do arroz, por exemplo, foram devido à presença de agrotóxicos não autorizados para estas culturas.



Recentemente, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em pesquisas no setor da saúde, publicou uma carta aberta à sociedade brasileira em que considera inaceitáveis as recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no País.

O principal alvo das críticas é a lei que permite a importação de agrotóxicos sem consulta aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente  (Lei n° 12.873 /13 e o Decreto n° 8.133/13), em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária. A fundação pede que a mesma seja revogada imediatamente.



O documento atribuiu as medidas "aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e pesquisadores que atuam em cumprimento às atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente". A Fiocruz reitera o perigo ao qual estão expostos trabalhadores e moradores de áreas rurais; trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização; e populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, extremamente vulneráveis à ação dos grandes latifundiários. Os riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas dessas populações aos agrotóxicos são incontestáveis, segundo a instituição, com base na literatura científica internacional.

 

O uso indiscriminado e sem cuidados de agrotóxicos pode provocar a intoxicação dos trabalhadores com diferentes graus de severidade e ainda levar à depressão e até ao suicídio. Também há registros de diminuição das defesas imunológicas, anemia, impotência sexual, cefaleia, insônia, alterações de pressão arterial, distimia (espécie de depressão crônica) e distúrbios de comportamento.