Idaf desconhece ofício de ouvidor sobre disputa de terras em Regência

O conflito entre a comunidade ribeirinha de Regência, em Linhares, e a empresa União Engenharia, Fabricação e Montagem tem mais uma peça que não se encaixa em seu quebra-cabeça. Em reunião nessa terça-feira (15) com lideranças do município e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), os representantes do Instituto Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) alegaram desconhecimento em relação ao ofício emitido pela Ouvidoria Nacional, para que o órgão realizasse uma perícia no local com objetivo de confirmar ou não se a área é de terras devolutas.

 

O ofício foi emitido pelo ouvidor agrário nacional, o desembargador Gercínio José da Silva Filho, no primeiro dia deste mês, determinando que o Idaf teria 90 dias para realizar a perícia. Enquanto isso, os militantes locais se revoltam contra o delegado responsável pelo caso, Fabrício Lucindo, que se recusa a registrar o Boletim de Ocorrência (BO) somente com os relatos das ofensivas promovidas pela União Engenharia, que presta serviços à Petrobras.

 

Nessa terça-feira, o deputado Genivaldo Lievore (PT) se inteirou sobre o assunto com os membros da coordenação regional de Linhares do MPA e prometeu buscar respostas para o desencontro de informações.

 

Os ribeirinhos relataram que a empresa já derrubou cinco casas do pequeno povoado, onde também foram soltas 370 cabeças de gado, que destruíram as pequenas lavouras mantidas no local. Segundo militantes da região, a União também implantou um infiltrado para desuni-los das comunidades mais próximas, que são as aldeias Areal e Comboios, e a comunidade Caboclo Bernardo. Também há denúncias de ameaças aos ribeirinhos por parte do assessor jurídico da União, Edval Santana.

 

Ao todo, vivem em Regência 25 famílias na comunidade localizada a dois quilômetros da foz do Rio Doce. Em agosto, os moradores afirmaram ter recebido um ultimado da empresa, que alegou ter adquirido a terra por meio de um leilão na Justiça do Trabalho, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse essa posse efetivamente. Na mesma ocasião, houve uma reunião dos ribeirinhos com o assessor jurídico da União. Mas não houve acordo.

 

No começo de setembro, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) cobrou uma posição dos órgãos estaduais sobre o tema e a suspensão do processo de desapropriação em curso. O conselho justificou a suspensão do processo de desapropriação com a possibilidade da abertura do diálogo com as partes envolvidas e a retomada das atividades cotidianas das famílias que vivem na região que, segundo o próprio Consea, tiveram suas terras invadidas e foram vítimas de brutalidade, caracterizada pela destruição das casas.

 

O Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) já reconheceu a presença das famílias nas terras devolutas e se comprometeu a enviar imagens da área para análise do Idaf. O presidente do órgão, João Cândido Rezende, afirmou na época que a área ocupada pelas famílias não pertence à empresa, indicando indícios de uma possível intenção de tomada das terras vizinhas pela União.