Iema repassa mais uma parte da compensação ambiental da 4ª Usina da Samarco

 

No fim de 2012, o Iema e a prefeitura do município celebraram um convênio para o repasse dos recursos para a elaboração de um projeto executivo e construção de barreira física da Unidade de Conservação, que vai ser composta por 2 km de deques e passarela. O plano de trabalho estabelece que a prefeitura tem até junho deste ano para elaborar o projeto executivo, o segundo semestre deste ano para realizar a licitação e o primeiro semestre de 2014 para executar as obras.

 

Segundo o órgão, as obras têm o objetivo de conter invasões constantes e ocupações irregulares que ameaçam o ecossistema e os meios de subsistência dos moradores locais – em grande parte, pescadores e catadores de mariscos. 

 

No dia 28 de dezembro passado, o Iema anunciou a liberação da primeira parte dos recursos da compensação ambiental da 4ª Usina, após mais de dois anos da aprovação da Licença Prévia (LP) do empreendimento. Os R$ 2,3 milhões em questão serão repassados à prefeitura de Alfredo Chaves para a instalação do Parque Natural Municipal Cachoeira de Iracema, uma Unidade de Conservação (UC) com 530 hectares.

 

A Licença Prévia da 4ª Usina foi emitida em novembro de 2011. Porém, como já se tornou comum, percorreu um longo processo até que fosse anunciada a liberação dos recursos.

 

No Espírito Santo, isso é prática corrente e, entre idas e vindas, modificações e diversos anúncios por parte dos órgãos ambientais, passam-se anos para que realmente ocorra a liberação. A Compensação Ambiental da 4ª Usina da Samarco, por exemplo, foi publicada mais de uma vez pelo Iema. Com outras empresas, como a Vale, isso também já ocorreu diversas vezes.

 

Além disso, o processo sofre com uma profunda falta de transparência. Na prática, é obscura a forma como é liberado o dinheiro, bem como a justificativa para os constantes atrasos. Assim, milhões de reais deixam de proteger áreas de grande relevância ambiental.

 

Ao todo, a Compensação Ambiental da 4ª Usina da Samarco soma quase R$ 8 milhões, que devem ser destinados aos cofres públicos por conta dos impactos ambientais decorrentes de seu processo de expansão. Todo o montante vai para Unidades de Conservação, de acordo com os planos de trabalho aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental. Além do parque em Alfredo Chaves, também receberão recursos a Estação Ecológica Papagaio (R$  1 milhão); Reserva de Desenvolvimento Sustentável Concha d’Ostra (R$ 1,5 milhão); Parque Estadual Paulo César Vinha (R$ 2 milhões); e o Parque Natural Municipal Morro da Pescaria (R$ 2,5 milhões).

 

Em sua fase de operação, o empreendimento lançará ao todo mais 16,5 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) por ano na atmosfera, em uma região onde as emissões já chegaram ao limite máximo permitido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

 

O processo de licenciamento da Samarco foi marcado por inúmeras irregularidades, o que gerou denúncias de entidades da região, porém, sem providências. A empresa já gera impactos à região há décadas.