Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda é desafio no país

Aprovada em 2010 e discutida por quase 20 anos no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) ainda caminha a passos lentos no país. Embora elogiada por especialistas, há desafios para sua efetividade, já que exige ampla participação da sociedade e obrigações para o poder público e empresariado. No Espírito Santo, o cenário não é diferente. Até agora, apenas a Prefeitura da Serra apresentou a versão preliminar de seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, passo fundamental para o acesso a verbas federais destinadas a obras e serviços de limpeza urbana garantidos pela PNRS.

 

Ao mesmo tempo, o Brasil ainda precisa acabar com os lixões a céu aberto até agosto do ano que vem e ampliar a coleta seletiva e a logística reversa. Em debate na Câmara dos Deputados, Zilda Veloso, do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, defendeu uma mudança cultural para alcançar os objetivos pretendidos pela legislação.

 

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), mais de 90% dos resíduos sólidos urbanos do Brasil hoje já são coletados. Mas em alguns municípios, a prática ainda é queimar ou enterrar o lixo. No Estado, das 3 toneladas produzidas diariamente pelos capixabas, em média 2,7 toneladas de lixo são recolhidos por dia. Os aterros sanitários são o destino de quase 64% dos resíduos urbanos produzidos. 

 

O plano da Serra foi apresentado na última semana, em processo denominado pela prefeitura como participativo. Na ocasião, foram apresentadas diretrizes de inclusão dos catadores como agentes ambientais e econômicos e o programa de comunicação, mobilização social e educação ambiental. O plano prevê a priorização de questões como a inclusão social, a organização de trabalhadores do setor e a implantação de programas de coleta seletiva e campanhas educativas, além de planejar metas com o mesmo fim para os próximos 20 anos em todo o município.