Incra promete inclusão de laudos médicos em processo dos assentados pulverizados
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prometeu se esforçar para incluir no processo de desapropriação da Fazenda Santa Maria, em Presidente Kennedy (extremo sul do Estado), os laudos médicos que apontam a contaminação por agrotóxicos de famílias assentadas na região, após pulverização realizada a mando do proprietário da área. Compromisso foi firmado em reunião entre representantes do órgão e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizada nessa quinta-feira (9), em Vitória.
Segundo o MST, que realizou panfletagem no Centro da Capital nessa quinta, cobrando da Justiça posição no caso, 19 pessoas foram contaminadas, devido ao conflito de terras na região. A informação é que o Incra chegou a anunciar a emissão de posse da área em 2009, quando os sem-terra ocuparam a fazenda, porém, a lentidão no processo está acirrando o conflito entre o proprietário e os assentados.
Localizada em um terreno de 1,3 hectare, a fazenda fica a 16 quilômetros da sede do município e já foi considerada improdutiva pelo Incra, mas as 75 famílias assentadas aguardam o julgamento da ação rescisória que questiona a improdutividade do terreno, pra se sentirem seguros novamente. O processo deverá ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não tem data para ocorrer.
Segundo Nanci Sanches, do diretório estadual do MST, é necessário que a região seja desapropriada de vez, para que a área seja de fato um assentamento. Enquanto isso não ocorre, os assentados se mantêm tensos na região.
A intoxicação, denunciada por este Século Diário no último dia 13 de julho, ocorreu após o dono da propriedade, que não teve seu nome divulgado, ordenar seu funcionário a pulverizar abundantemente a região ocupada pelos assentados. Durante a pulverização, o trator com o agrotóxico se virou na direção das famílias, mantendo-a por cinco minutos. Adultos e crianças foram contaminados, além de uma gestante que abortou seu bebê de quatro meses de gestação após o ocorrido.
As crianças afetadas pelo agrotóxico continuam apresentando mal estar. Nanci afirma que caso foi denunciado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), nessa quinta-feira (9).
De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, todos os laudos médicos dos intoxicados apontaram o agrotóxico como a causa dos sintomas apresentados. Entre eles, secreção no nariz e nos olhos; falta de apetite; náuseas e vômitos; cólicas abdominais; diarreia; dificuldade respiratória; aumento da secreção brônquica; tosse; salivação; sudorese e incontinência urinária. Uma força-tarefa chegou a ser encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde à região para socorrer as famílias na ocasião.
Além da inclusão dos laudos no processo de desapropriação, o MST aguarda uma audiência na Justiça Federal, em Presidente Kennedy, para cobrar a punição do proprietário da fazenda e uma audiência em Brasília para denunciar a pulverização das famílias.
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