Índios capixabas temem que aposentadoria de ministro no STF atrase julgamento de portaria

A comissão de caciques guaranis no Espírito Santo se reúne nesta quarta-feira (13) pela manhã. Estão preocupados com  a  aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima sexta-feira (16). Britto é relator do processo sobre Portaria 303,  da Advocacia Geral da União (AGU). Os índios querem que seja nomeado logo um novo relator.



“Precisamos de um relator que rejeite a portaria”, afirmou o cacique guarani Werá Kwaray, da Aldeia Boa Esperança, em Aracruz (norte do Estado).  Além  de discutir o tema no Espírito Santo, os guaranis avaliarão a saída do ministro e suas conseqüências em encontro nacional, que será realizado em São Paulo, de 26 a 30 de novembro.



Protestos de indígenas por todo o Brasil, que começaram em julho, obrigaram a Advocacia Geral da União (AGU) a suspender pela segunda vez a Portaria 303. A portaria ameaça aos índios pois, se entrar em vigor, permitirá até intervenções militares e empreendimentos hidrelétricos, minerais e viários em terras indígenas, sem consulta prévia aos povos indígenas. Também prevê a revisão dos territórios já demarcados e homologados.



Suspensa, mas temporariamente, a Portaria 303 entrará  em vigor no dia seguinte ao da publicação do acórdão nos embargos declaratórios a ser proferido na Pet 3388-RR [Raposa-Serra do Sol] que tramita no Supremo Tribunal Federal.



Os índios apostavam no ministro que se aposenta para que seu relatório declarasse a inconstitucionalidade da Portaria 303. Quando presidente do STF afirmou que as 19 condicionantes estabelecidas pela Corte, em 2009, para aprovar a manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas não se aplicam compulsoriamente a outros processos demarcatórios.



Considerado uma das principais lideranças Guarani do país, o cacique Werá Kwaray  considera a Portaria 303 um golpe do próprio Estado Brasileiro aos povos indígenas.



Ele afirma que “a Constituição Federal não foi feita por meia dúzia de deputados e senadores ruralistas”, ao criticar os defensores da posição da AGU e sua portaria 303. Para ele, somente Deus pode dizer que os povos indígenas não têm direito ao território destinado a eles, não os governantes da terra, que só querem explorá-la.



Werá Kwaray ressalta ser inconstitucional o que propõe a portaria, principalmente no item que permite intervenções (obras prioritárias do governo federal e do agronegócio) no território indígena sem consulta prévia. E considera a extensão das 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol (Roraima) aos demais territórios indígenas uma camuflagem aos direitos legítimos de demarcação.

“A AGU e os ruralistas se valeram de uma brecha no processo julgado pelo Supremo para usarem contra os povos indígenas”, enfatizou o cacique.



As mudanças ameaçam, após décadas de luta, o território indígena Tupinikim e Guarani em Aracruz, homologado no final do governo Lula, totalizando pouco mais de 18 mil hectares.



A luta contra a Portaria 303 não é a  única dos povos indígenas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência exclusiva de decidir sobre as terras indígenas, abrindo prerrogativas para as áreas quilombolas e protegidas, também é considerada por eles uma ameaça.



Caso a PEC  215 seja aprovada,  além das terras indígenas do Estado, estarão ameaçados  os processos de reconhecimento das terras quilombolas do antigo território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, explorados pela Aracruz Celulose (Fibria) e grandes fazendeiros, desde a ditadura militar.