Índios cobram reunião com presidente do Supremo

Depois do encontro com  o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na semana passada, para pedir a revogação da Portaria n°303, lideranças indígenas do País cobram reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, e iniciam mobilização internacional. A portaria ameaça os territórios já homologados e em processo de reconhecimento, além de permitir o uso das terras indígenas para exploração econômica, sem prévia comunicação.

Do presidente do STF, os índios querem saber do posicionamento sobre a medida do governo federal, que se baseia em condicionantes estabelecidas em 2009 pelo Supremo, no caso Raposa Serra do Sol (RR). Segundo os indígenas, a decisão não tem efeito vinculante  e o processo sequer foi finalizado.



Já na próxima segunda-feira (27), os índios participam de coletiva, em São Paulo, com a imprensa internacional, para denunciar as novas regras, publicadas em junho último. Eles já pediram providências à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Organização das Nações Unidas (ONU), para coletivamente, exigirem a revogação da Portaria.

De acordo com informações da Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá coletar informações e analisar as reivindicações dos indígenas para fazer as correções necessárias à Portaria nº 303. O esforço dos índios, porém, está voltado para a revogação da medida, que segundo eles é inconstitucional e contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil, assim como viola direitos assegurados na Constituição e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).