Índios convocam entidades para mobilização nacional

Começou nessa sexta-feira (30) e vai até o dia 5 de outubro a Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal e pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

 

No texto da convocação a movimentos sociais e do campo, a entidade ressalta que os territórios garantidos constitucionalmente desses povos estão "sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos", que não respeitam o direito à terra sagrada e querem tomar posse sobre as terras públicas e os recursos naturais. Manifestações de adesão e apoio devem ser encaminhadas para .

O texto também denuncia uma "ofensiva legislativa" promovida pela bancada ruralista e projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e o Projeito de Lei Complementar (PLP) 227/12. A PEC 215 transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder da demarcação das terras indígenas, e o PLP 227/12 pretende alterar a Constituição Federal – capítulo “Dos Índios” -, apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos povos indígenas das terras tradicionais. Especialistas apontam que os projetos são inconstitucionais. 



A Portaria 303/2012, da Advocacia Geral da União (AGU), também é citada no texto, como exemplo de conduta omissa do governo federal em relação aos direitos dos povos indígenas. A APIB também pontua que o governo Dilma foi "conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território".

 

A Portaria 303 foi suspensa pela própria AGU, após protestos indígenas no país, até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso Raposa Serra do Sol. Essa medida proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, permite a revisão dos processos existentes e dos ainda em curso e autoriza intervenções desenvolvimentistas - como construção de rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares - sem autorização prévia em terras tradicionais. Os índios exigem que a Portaria seja extinta.



A entidade ressalta que a bancada ruralista, assim, afronta acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

 

A APIB é composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU).