Índios esperam reunião com ministro da Justiça até esta sexta-feira

Os índios deram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, até esta sexta-feira (6) para que atenda à reivindicação de realizar uma reunião sobre as novas regras para os processos de demarcação. As lideranças indígenas lutam pela manutenção do atual decreto que regulamenta tal atividade, o Decreto nº 1775/96. O prazo se encerra no mesmo dia em que acaba a V Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em Brasília. A proposta de portaria anunciada pela pasta atende a pleito da bancada ruralista do Congresso Nacional.

 

Nessa quarta-feira (5), em manifestação realizada na porta do Ministério, emissários do ministro acordaram uma audiência entre Cardozo e 50 indígenas, sendo dez por região do país. Posteriormente, quando os índios entraram para o encontro, o assessor especial da Justiça, Marcelo Veiga, informou que Cardozo não poderia participar, pois teria outra agenda. Ao assessor, os indígenas reforçaram que não querem discutir pontos da proposta de portaria, apenas exigem que ela não seja publicada.

 

Dessa forma, os índios resolveram encerrar a audiência e estabeleceram o prazo para uma nova reunião, desta vez, com a presença de Cardozo. Durante a saída dos indígenas, Veiga disse que “gostaria que vocês [índios] não entendessem essa portaria como uma imposição do governo, pois (...) ela faz parte de um acordo com os indígenas da CNPI [Comissão Nacional de Política Indigenista]: um grupo pequeno a analisaria e depois ela seria levada para a CNPI”. Entretanto, integrantes da bancada indígena da CNPI declararam que a informação não procede e ainda atende às tentativas do governo de “tentar dividir o movimento”. A CNPI se reunirá na semana que vem para tratar do assunto.

 

Em uma manifestação realizada no Planalto, houve confronto com os policiais e foi usado spray de pimenta contra os índios. Outro confronto aconteceu em uma manifestação pela manhã, também na quarta, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), local do congresso. Três índios ficaram feridos e foram levados ao hospital.

 

Durante a mobilização, os índios entregaram ao governo federal uma carta direcionada à presidente Dilma Rousseff, na qual lamentam que, diante das recentes iniciativas elaboradas para inviabilizar de vez as demarcações e beneficiar setores como o agronegócio, mineradoras e empreiteiras, o governo Dilma “poderá passar para a história como um governo verdadeiramente anti-indígena: o que menos demarcou terras indígenas, e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos dos povos indígenas do Brasil”. Eles também solicitam a inviabilização da publicação da nova portaria e a revogação de todas as portarias e decretos que ameaçam os seus direitos. 

 

Em outubro deste ano, durante a Mobilização Nacional Indígena, presidente também não recebeu os índios. Na época, uma carta foi enviada à presidente, na qual os indígenas definiam a jogada dos ruralistas na aprovação dos projetos que afrontam os direitos indígenas (como a PEC 215/2000), claramente inconstitucionais, e comparada à adequação que fizeram do atual Código Florestal (Lei nº 12.651) para benefícios às multinacionais do agronegócio.

 

O Ministério da Justiça divulgou, na noite dessa terça-feira (3), que índios, entidades indigenistas, órgãos governamentais e associações de agricultores poderão sugerir mudanças na redação final da portaria que define as novas regras das demarcações de terras indígenas. O comunicado, segundo a Agência Brasil, também explica - porém sem convencer -, que a portaria tem o objetivo de solucionar os conflitos com produtores rurais nos processos de demarcação. 

 

O órgão declarou ainda que a intenção da portaria é “dar poderes” à Funai para que possa “mediar os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas” e permitir a participação nos processos de demarcação de outros órgãos "interessados", como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. “Contrariamente às alegações do governo, a portaria eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza por vez a Funai, e desenha um quadro assustador de acirramento", afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em nota divulgada nessa terça-feira.

 

Atentam contra os direitos indígenas o PLP 227/2012, que permite concessões a latifundiários de terras demarcadas em áreas de fronteira e define como de "relevante interesse da União" projetos desenvolvimentistas, como dutos, estações logísticas e empresas extrativistas; a PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados - caso do território indígena de Aracruz, no norte do Espírito Santo - e para terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs).

 

Também tramita no Congresso Nacional a PEC 038/99, que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas; a PEC 237/13, que permite o arrendamento das terras indígenas para grandes produtores rurais; e ainda o Projeto de Lei 1610/96, que permite a mineração em territórios demarcados. Os índios exigem ainda a extinção da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU) que, embora suspensa, ainda é tema de articulações da bancada ruralista.