Itaoca Offshore lança pedra fundamental de porto antes mesmo da LI

Certa de que não enfrentará qualquer problema para implantar seu terminal portuário em Itapemirim, litoral sul do Estado, a Itaoca Offshore lançou nessa quarta-feira (7) a pedra fundamental do empreendimento, que tem foco nas operações de petróleo e gás, sem ter recebido a devida Licença de Instalação (LI) do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Informações divulgadas na imprensa corporativa apontam que o pedido sequer foi enviado ao órgão ainda. Para a emissão da LI, o Iema ainda precisa conferir o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia (LP). 

 

A LP do terminal foi deliberada em outubro do ano passado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Na ocasião, a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) foi a única entidade componente do Consema que votou contra a emissão do documento.

 

Para que a Licença de Instalação (LI) do Itaoca Terminal Marítimo seja emitida, a empresa deve cumprir 51 condicionantes, dentre elas, detalhamentos e propostas para a qualidade da água, dos sedimentos, da qualificação da mão de obra local e de um programa relacionado às atividades de pesca artesanal e de mariscagem, além de um monitoramento socioeconômico dos impactos gerados, como a atração de imigrantes e os impactos nas populações tradicionais.

 

Segundo matéria publicada em A Tribuna, nesta quinta-feira (8), o governador Renato Casagrande exaltou que o porto da Itaoca Offshore “vai dinamizar” a região sul do Estado. O governador avaliou que a região norte do Estado é mais “competitiva” do que a região sul, por conta dos incentivos fiscais, e ainda considerou que o poder público deve criar condições para a instalação do setor privado para que o Estado possa crescer.

 

O sul do Estado há décadas vive um período de intensa invasão desenvolvimentista que, apesar de prometer empregos e progresso, gera concentração de renda, crescimento desordenado da malha urbana, escassez e poluição dos recursos naturais. Exemplos disso são a já instalada Samarco, que tem parte das ações sob administração da Vale e provoca problemas ambientais e sociais na região de Anchieta; e a Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, o C-Port Brasil, da empresa americana Edson Chouest, muito parecido com o projeto do Itaoca Offshore.

 

Nenhum desses projetos passou pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que deveria receber o projeto do Iema e avaliá-lo de acordo com características culturais, paisagísticas e ecológicas do local a ser implantado.

 

De acordo com José Marques Porto, ambientalista e representante da Famopes no Consema à época do licenciamento prévio do porto da Itaoca Offshore, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) do terminal, além de não apresentar estimativas e soluções para os danos sociais que seriam provocados com a chegada do empreendimento na região, não levou em conta o impacto na malha rodoviária local, devido ao intenso tráfego de caminhões de carga, já que o terminal portuário finda a base de suas operações no transporte rodoviário. O EIA/Rima foi feito pela CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda, empresa que assumiu o lugar da conhecida Cepemar.

 

Ele afirma, categoricamente, que a licença emitida para o Itaoca Terminal Marítimo é ilegal, uma vez que o empreendimento está sendo planejado para um território dentro do corredor ecológico da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy. 

 

As comunidades de pescadores atualmente existentes no distrito de Itaoca, local do projeto do porto da Itaoca Offshore, e na praia da Gamboa, para onde está planejado o porto da Edson Chouest, sofrerão os impactos diretos com as construções e aterro nas praias e com o impedimento da circulação das pequenas embarcações e da pesca na área dos portos.



As populações locais terão baixa empregabilidade nos processos de instalação e funcionamento dos empreendimentos e, além disso, como também aponta o ambientalista, a promessa de empregos atrairá pessoas de outras regiões para Itapemirim, o que provocará um inchaço populacional e, junto a ele, problemas sociais como a ineficiência do sistema de saúde, ocupação desordenada do solo e aumento da violência urbana.