Itaoca Offshore requer ao Iema licença de instalação para porto em Itapemirim

O Itaoca Terminal Marítimo S.A. publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (7), que requereu ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) a licença de instalação (LI) para seu Terminal de Apoio Logístico às Atividades Offshore de Exploração e Produção de Petróleo e Gás, planejado para a localidade de Itaoca, no município de Itapemirim, litoral sul do Estado.

 

Para que a licença de instalação do empreendimento seja emitida, a empresa deve cumprir 51 condicionantes, dentre elas detalhamentos e propostas para a qualidade da água, dos sedimentos, da qualificação da mão de obra local e de um programa relacionado às atividades de pesca artesanal e de mariscagem, além de um monitoramento socioeconômico dos impactos gerados, como a atração de imigrantes e os impactos nas populações tradicionais.

 

Mesmo sem concluir o processo de licenciamento, a empresa já havia lançado, no mês de maio, a pedra fundamental do porto. Na ocasião, o governador Renato Casagrande exaltou que o porto da Itaoca Offshore “vai dinamizar” a região sul do Estado, avaliou que a região norte do Estado é mais “competitiva” do que a região sul, por conta dos incentivos fiscais, e ainda considerou que o poder público deve criar condições para a instalação do setor privado, para que o Estado possa crescer, de acordo com informações do jornal A Tribuna publicado na época.

 

A licença prévia (LP) do terminal foi deliberada em outubro do ano passado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Na ocasião, a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) foi a única entidade componente do Consema que votou contra a emissão do documento.

 

De acordo com José Marques Porto, ambientalista e representante da Famopes no Consema à época do licenciamento prévio do porto da Itaoca Offshore, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) do terminal, além de não apresentar estimativas e soluções para os danos sociais que seriam provocados com a chegada do empreendimento na região, não levou em conta o impacto na malha rodoviária local, devido ao intenso tráfego de caminhões de carga, já que o terminal portuário finda a base de suas operações no transporte rodoviário. O EIA/Rima foi feito pela CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda, empresa que assumiu o lugar da conhecida Cepemar.

 

Porto afirma, categoricamente, que a licença emitida para o Itaoca Terminal Marítimo é ilegal, uma vez que o empreendimento está sendo planejado para um território dentro do corredor ecológico da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy. 

 

As comunidades de pescadores atualmente existentes no distrito de Itaoca, local do projeto do porto, e na praia da Gamboa, para onde está planejado o porto da Edson Chouest, sofrerão os impactos diretos com as construções e aterros nas praias e com o impedimento da circulação das pequenas embarcações e da pesca.



Os pescadores das praias de Ubu e Parati, em Anchieta, e de Pontal, em Marataízes, também estão apreensivos com a chegada do porto, sobretudo porque o Itaoca Offshore destruirá uma rica área de pesca de camarão, da qual muitas famílias de Itapemirim e dos municípios vizinhos tiram seu sustento. De acordo com Adilson Ramos Neves, presidente da Associação de Pescadores de Ubu e Parati, a tendência é de que as instalações do porto prejudiquem a pesca em todo o litoral capixaba. Ele exemplifica que, no ano passado, a Samarco realizou no Porto de Ubu uma grande dragagem e, apesar de a compensação no valor de um salário mínimo ter sido paga pelos três meses em que durou a obra às famílias atingidas, os robalos e lagostas que eram pescados com frequência em áreas próximas desapareceram.

 

O mesmo alerta faz o presidente da Associação de Pescadores de Pontal, Lenilto Barrosa Silva. Ele ressalta que a maioria dos pescadores de Marataízes terá sua renda diretamente impactada devido à restrição da pesca do camarão na área para a qual o porto está projetado. Isso sem levar em consideração que quase toda a comunidade tira seu sustento, de alguma forma, dos produtos da pesca. Lenilto também classificou que a Itaoca Offshore é a empresa que causará os maiores impactos à pesca artesanal no local, um dos mais ricos em camarões do Estado.



Além disso, as populações locais terão baixa empregabilidade nos processos de instalação e funcionamento dos empreendimentos. A promessa de empregos atrairá pessoas de outras regiões para Itapemirim, o que provocará um inchaço populacional e, com ele, problemas sociais como a ineficiência do sistema de saúde, ocupação desordenada do solo e aumento da violência urbana.

 

O sul do Estado há décadas vive um período de intensa invasão desenvolvimentista, que gera concentração de renda, crescimento desordenado da malha urbana, escassez e poluição dos recursos naturais. Exemplos disso são a já instalada Samarco, que tem parte das ações sob administração da Vale e provoca problemas ambientais e sociais na região de Anchieta; e a Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, o C-Port Brasil, da empresa americana Edson Chouest, muito parecido com o projeto do Itaoca Offshore.

 

Nenhum desses projetos passou pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que deveria receber o projeto do Iema e avaliá-lo de acordo com características culturais, paisagísticas e ecológicas do local a ser implantado.