Jacarenema sob pressão: dinheiro destinado à compensação ambiental sai da conta sem autorização
O Parque Natural Municipal de Jacarenema (PNMJ), em Vila Velha, continua enfrentando dificuldades para funcionar. Desta vez, o parque sofre forte pressão por conta de um desfalque de R$ 5 milhões na conta que deveria garantir a regularização fundiária da sua área. Segundo o Conselho Gestor do Parque, a conta está “zerada”.
A primeira transferência ocorreu em abril deste ano no valor de R$ 218 mil, porém, só no último dia 6 de setembro, o secretário municipal de Meio Ambiente, João Esmael Nardoto, se manifestou. Ainda sim, somente através da procuradoria do município.
“Essa verba foi penhorada pela Justiça devido um acordo feito com o Sindicato dos Professores. Porém, esta penhora foi feita sem o cuidado para que não fossem bloqueados bem impenhoráveis como é o caso da compensação ambiental”, disse o procurador. Luis Felipe.
Na prática, o município não cumpriu o acordo feito com os professores e teve suas contas penhoradas para o pagamento da dívida. O procurador Luis Felipe explicou que a prefeitura teve as contas ligadas ao seu CNPJ penhoradas, porém não soube informar aos conselheiros quais seriam as contas penhoradas ou se as mesmas já se encontravam ‘desbloqueadas’ a partir das contestações protocoladas pelo município na Justiça.
A prefeitura foi questionada sobre o primeiro saque pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), no último dia 30 de julho, mas só se manifestou durante a reunião do Conselho Gestor do PNMJ, no último dia 6, deixando os conselheiros insatisfeitos. Eles alertam que desde abril, quando está datada a primeira transferência, outras três foram efetuadas em datas diferentes.
Os conselheiros cobraram garantias de que a compensação ambiental não será remanejada para outra Unidade de Conservação, garantindo regularização fundiária e a estruturação do PNMJ.
O procurador Luis Felipe garantiu que irá se mobilizar para que o PNMJ não perca a compensação ambiental.
Insegurança
Ainda que dentro dos trâmites legais, as justificativas apresentadas pela procuradoria municipal e o discurso do secretário de meio ambiente não agradaram aos conselheiros. Tanto a demora da prefeitura para perceber o desfalque como para prestar esclarecimentos oficiais ao conselho foram criticadas.
Durante a reunião do Conselho, o secretário de meio ambiente não soube precisar a data das transferências, nem quando tomou conhecimento sobre o problema.
Desde maio deste ano, a sociedade civil organizada cobra da Prefeitura de Vila Velha, sem sucesso, a prestação de contas sobre as verbas destinadas para a estruturação do PNMJ. Além da compensação ambiental paga pela ArcelorMittal, o parque também tem direito a compensação paga pela Vale, cuja situação da conta não foi descrita pelo secretário durante a reunião.
“O processo de implantação deste parque já dura 30 anos. Convivemos diariamente com manobras para invalidar o parque e com iniciativas para mantê-lo. Não podemos correr o risco desta verba ser transferida para outra área ou mesmo que este processo seja protelado”, alertou o conselheiro Mac Sebastião Scardua.
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