Jurong terá que pagar R$ 1,5 milhão a pescadores de Aracruz

O Ministério Público do Estado (MPES), por meio do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e da Promotoria de Justiça de Aracruz, assinou com o Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA) e representantes de pescadores do município um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que prevê o pagamento de R$ 1,5 milhão pela empresa à comunidade pesqueira para o desenvolvimento de projetos.

 

Os projetos dos pescadores deverão ser apresentados ao MPES antes de terem liberada a verba, que será depositada em uma conta do Estado. As ações vão beneficiar os pescadores ligados à Associação de Pescadores de Barra do Riacho e Barra do Sahy e Colônia Z-7, que assinaram o procedimento proposto pelo MPES. Os projetos das associações serão avaliados e definidos em reuniões públicas por uma comissão de acompanhamento, conforme determina o TCA. Caso o depósito não seja efetivado, o EJA deverá arcar com uma multa diária de R$ 25 mil.

 

Para Vicente Buteri, presidente da Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy, o valor da indenização poderia ser maior, chegando a até R$ 5 milhões. Entretanto, destaca que o firmamento do TCA é uma vitória para as comunidades pesqueiras que, desde janeiro de 2012, quando o empreendimento se instalou na localidade, estão impedidas de realizar suas atividades. A área, que antes tinha uma rica biodiversidade e ampla disponibilidade de lagostas, camarões e diversos outros animais marinhos, hoje se encontra completamente devastada.

 

Vicente destaca que os projetos que serão desenvolvidos pelos pescadores focam na compra de barcas maiores e de outros equipamentos que permitam que os pescadores permaneçam exercendo sua função nas áreas que não serão afetadas pela instalação e movimento de navios do estaleiro.  

 

O valor de R$ 1,5 milhão foi estabelecido tomando como base a avaliação da rocha de calcário que será retirada do local onde está sendo construído o estaleiro, trabalho iniciado em fevereiro por equipes de trabalho do MPES e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A venda do calcário, com o devido repasse da verba aos pescadores, era uma demanda antiga das colônias.

 

No Relatório de Impacto Ambiental (Rima), o estaleiro reconhece que no Estado há uma das faunas de peixes mais ricas do país, com um total de 39 espécies, e detalha a atividade pesqueira mais expressiva nas comunidades da Barra do Sahy e Barra do Riacho, justamente a área de impacto do empreendimento. Mas afirma, "categoricamente, que haverá exclusão de área de pesca e que deve compensar os danos ambientais decorrentes de sua interferência na atividade pesqueira". No entanto, nenhuma contraproposta foi apresentada pela empresa como forma de compensação aos prejuízos.

 

Recurso

 

A Jurong também recorreu da decisão da Justiça que determina que indenize, no valor de um salário mínimo (R$ 724), as 200 famílias prejudicadas pelos impactos da instalação do estaleiro. Enquanto o recurso não é julgado, afirma Butteri, a Jurong deposita o valor total das indenizações em uma conta da Justiça Federal.

 

O valor dessa indenização, segundo Buteri, é claramente insuficiente para indenizar os pescadores por tamanha perda. Além do pagamento que começou a partir da decisão judicial, em janeiro de 2014, os ribeirinhos querem indenização por todo o período de instalação do empreendimento, ou seja, que a decisão judicial seja revista e passe a ser retroativa, indenizando-os, também, pelo período em que foram impedidos de pescar, desde a implantação do EJA no local, em 2010.

 

Favorecimentos

 

O EJA é um empreendimento da Jurong do Brasil, empresa que recebeu apoio dos órgãos públicos para garantir sua participação no processo de licitação de empresas construtoras de sondas e navios de perfuração para a Petrobras. A Licença Prévia (LP) do empreendimento foi obtida com o apoio do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III), em uma análise recorde de seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por parte do Iema, cuja diretoria foi acusada de ter revertido o indeferimento da LP, recomendado pelo corpo técnico responsável pela análise dos impactos que serão gerados pelo empreendimento na região.  

 

A Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) denunciou, em 2010, que o estaleiro não realizou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o licenciamento do empreendimento, como determina a lei.

 

O acordo para a implantação do estaleiro Jurong em Aracruz foi firmado em 2008 entre a Jurong e o governo do Estado. A instalação é composta de plataformas de petróleo, de sondas e de reparo naval e atividades de intenso impacto ambiental, que podem provocar colapsos na biodiversidade local, uma vez que parte do terreno onde o estaleiro é instalado é Área de Preservação Permanente (APP) e próximo ao terminal da Portocel, que pertence à Aracruz Celulose (Fibria) e já gera inúmeros impactos à pesca local.

 

Além de degradar a unidade de conservação, dos impactos socioambientais com a migração de trabalhadores e da restrição da área de pesca e navegação, o empreendimento poderá causar danos às populações indígenas e de pescadores, que já têm grande limitação de atuação na área, principalmente por conta dos intensivos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose.