Justiça de Belo Horizonte e Linhares têm agenda com ocupação Tupinikim

A Justiça Federal inicia nesta quinta-feira (6) uma agenda de vistorias e reuniões com a organização indígena das aldeias Tupinikim de Comboios, Córrego do Ouro, Irajá, Pau Brasil e Caieiras Velha, que realizam uma ocupação da ferrovia da Vale que atravessa a Terra Indígena de Comboios, em Aracruz, norte do Estado, para reivindicar a revisão do acordo de reparação e compensação dos danos provocados pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, há sete anos. 

A primeira atividade é a visita de um perito do juízo da 12ª Vara Federal, de Belo Horizonte, agendada para as 13h. Para recebê-lo, as comunidades realizarão uma assembleia geral, com almoço comunitário e presença maciça dos equipamentos públicos que atendem as famílias. 

"Queremos que o perito ouça das comunidades qual é a nossa luta, quais as demandas sobre os impactos ambiental, social e econômico dentro do território indígena. As comunidades vão parar os segmentos de saúde e da educação para acompanhar a assembleia", relata o Cacique Toninho, da Aldeia Comboios. 

A partir da visita, o perito irá enviar seu relatório ao juiz substituto responsável pela Vara, Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, o que irá balizar a audiência de conciliação já marcada para o dia 25 de outubro, na capital mineira, juntamente com representantes do jurídico das empresas responsáveis pelo crime. 

Nessa terça-feira (4), uma delegação da organização indígena esteve em Brasília reunida com a Defensoria Pública da União (DPU) e com a procuradora Ana Borges Coelho Santos, da Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF), colegiado responsável pela defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais do país.

"Pedimos mais empenho do MPF na atuação dos direitos indígenas no Espírito Santo. Cobramos a negligência da Funai [Fundação Nacional do Índio] nas demandas dos territórios indígenas, principalmente nessa mobilização em Comboios, que a Funai não teve qualquer interesse em participar", reporta o Cacique. 

No encontro, as lideranças citaram o Fórum de Empreendimentos e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados por meio do MPF-ES há alguns anos, com objetivo de promover a compensação e reparação dos danos provocados por mais de uma dezena de empreendimentos industriais instalados no entorno da Terra Indígena. "Essa reunião vai ser importante também para futuras demandas das comunidades com a Defensoria e a Sexta Câmara. Quando chegarmos lá, eles já vão conhecer melhor a nossa realidade aqui no Espírito Santo", avalia. 

Futuras ações judiciais

Há ainda uma agenda no dia 11 de outubro, com o juízo da Vara Federal da Seção Judiciária de Linhares, para onde foi transferido o caso relativo às reintegrações de posse peticionadas pela Vale em relação aos trilhos que cortam a Terra Indígena Comboios. 

Na última quinta-feira (29), o juiz Fabio Massariol, da 1ª Vara de Aracruz, acatou o pedido feito pelas Defensorias Públicas Estadual e da União (DPES e DPU), para que declinasse do caso, visto que litígios que envolvam comunidades indígenas devem ser tratados pela Justiça Federal, e suspendeu os efeitos das liminares que seu juízo havia expedido em favor da mineradora. 

"A partir de agora, a Vale, se entrar com ação de reintegração de posse novamente, vai ter que expedir para a Funai e para a Justiça Federal", informa o Cacique. Na véspera da audiência agendada, o próprio juiz, Gustavo Moulin Ribeiro, fará uma visita no movimento de ocupação.