Lastênio Cardoso, prefeito de Baixo Guandu, acompanhou audiência em Londres
Prefeitos e atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Espírito Santo participaram, nesta semana, de uma audiência no Tribunal Superior de Londres, na Inglaterra, que marca o início da segunda fase do processo movido contra a BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), há mais de dez anos. A Corte vai apurar, de forma individualizada, como o crime afetou cada vítima – sejam pessoas físicas, comunidades ou municípios -, para definir os valores de indenização que deverão ser pagos.
Em sentença proferida em novembro do ano passado, o tribunal inglês concluiu que o crime foi resultado de negligência, imprudência e imperícia da BHP; confirmou que todas as ações foram ajuizadas dentro do prazo prescricional; e reconheceu que os municípios podem prosseguir com suas demandas na Inglaterra.
A audiência, de caráter organizativo, reuniu representantes de municípios atingidos ao longo da bacia do Rio Doce, incluindo três prefeitos capixabas que viajaram a Londres para acompanhar os desdobramentos do caso: o de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso (Solidariedade), e de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD), cidades do noroeste do Estado, e Dr. Coutinho (PP), de Linhares, no norte.
Lastênio Cardoso destaca como os danos extrapolam as perdas ambientais e atingem diretamente a saúde, a economia e o cotidiano da população capixaba. Ele afirma que a tragédia provocou uma ruptura profunda na relação da cidade com o Rio Doce, que historicamente era um elemento central da vida econômica e social do município.
“São vários impactos no município. Primeiro, no psicológico das pessoas. Segundo, os prejuízos econômicos para os nossos hotéis, serviços e restaurantes”, afirmou. O prefeito destacou que atividades antes comuns, como o lazer no rio e o consumo de peixes da região, deixaram de existir. “Quem usava o nosso rio, hoje não pode mais. As pessoas que compravam peixe ali, não compram mais”, relata.
Outro ponto destacado diz respeito à desconfiança da população em relação à água distribuída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Baixo Guandu, cuja captação é feita no Rio Doce. “As pessoas hoje não querem tomar água do Saae porque ela é captada pelo Rio Doce” aponta. De acordo com o prefeito, o tratamento da água passou a exigir um uso muito maior de produtos químicos após o crime. “Evidentemente que o Saae de Baixo Guandu está usando muito mais produtos químicos para limpar mais a água do que antigamente fazia”, afirma.
Ele também associa o crime a impactos graves na saúde da população, ainda que reconheça a ausência de estudos conclusivos. “Consequentemente, hoje o número de câncer aumentou muito, suicídios. A gente fica pensando que pode ser a água do Rio Doce, que está afetando talvez psicologicamente. Mas a gente não sabe tecnicamente ainda”. Para Lastênio, independentemente da confirmação científica, o medo e a insegurança se tornaram parte da vida dos moradores. “O impacto é de todas as formas em Baixo Guandu. Foi uma coisa muito grande e muito importante”, reforça.
Ao avaliar a forma como a BHP e as demais mineradoras responsáveis atuaram para reparar os danos causados às vítimas, ele criticou que “a BHP e as mineradoras lidaram de uma forma muito primitiva, talvez até com desdém da população que sofreu os desastres”. Segundo Lastênio, as empresas teriam apostado na impunidade. “Acreditando, talvez, que não seriam punidas por isso. Mas nós estamos aqui, em Londres, nessa luta do povo, para que elas realmente paguem por aquilo que fizeram”, defende.
O prefeito também reforçou que, na avaliação dos municípios atingidos, o rompimento da barragem era um evento previsível. “Já estava previsto, só que as empresas não ficaram preocupadas com isso”, afirmou. Ele considera que a responsabilização internacional representa um marco para garantir, finalmente, responsabilização pelo crime “tão grande que aconteceu no Vale do Rio Doce, que impactou milhares de pessoas”.
Lastênio aponta que o mundo tem que reconhecer a dimensão do crime. “Nós queremos que o mundo saiba que aquilo foi um desastre, talvez o maior, em decorrência das mineradoras serem omissas daquilo que deveria ser feito”, afirma. Ele considera que o caso evidencia uma lógica recorrente de atuação de grandes mineradoras em países periféricos. “Quando mineradoras fortes como a BHP vão para países de terceiro mundo, acham que podem fazer de tudo, que nada acontece”, critica.
Para o prefeito, o reconhecimento da responsabilidade da BHP no crime socioambiental foi uma vitória coletiva. “O sentimento é de vitória e de conquista”, diz, ressaltando que a luta envolve não apenas indenizações individuais, mas também recursos para que os municípios consigam enfrentar os danos estruturais causados pelo crime. “Quando falo em remuneração, falo de maneira geral: do povo e também das prefeituras, para que elas possam lidar com esses problemas causados pelas mineradoras. Não foram causado por nós”, pontua.
Esta já é a quarta vez que ele vai a Londres acompanhar o processo, e enfatiza que a presença dos prefeitos capixabas na Corte inglesa tem um papel simbólico e político. “É uma luta importante, representando o povo da região aqui na Corte inglesa, para que eles possam receber a devida remuneração daquilo que perderam”, reitera. “As pessoas perderam muitas coisas com o Rio Doce. O Rio Doce é um patrimônio nosso”, prossegue.
Diante da falta de responsabilização criminal das mineradoras no Brasil, onde executivos e engenheiros foram “absolvidos por falta de provas”, o prefeito de Baixo Guandu afirmou que a expectativa dos atingidos capixabas está concentrada na Justiça inglesa. “Aqui na Inglaterra, esperamos justiça. Porque no Brasil, infelizmente, nós não pudemos contar com a justiça brasileira”.
Passados mais de dez anos, a reparação ainda segue um ritmo lento, como classifica o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ao observar que a abrangência do crime ainda não foi totalmente mapeada, com reivindicações surgindo até no sul da Bahia.
O grupo alerta que a falta de responsabilização criminal representa um precedente perigoso, que posterga a devida justiça para os atingidos, incluindo 19 vítimas fatais, e um feto no útero materno. Os rejeitos percorreram 684 km do Rio Doce até alcançarem o mar em Regência, em Linhares. Mais de 2,5 milhões de pessoas em três estados foram impactadas, e até hoje os atingidos sofrem com a desestruturação social e política, além das perdas ambientais e econômicas.
Recurso negado
Em janeiro deste ano, a mineradora BHP Billiton teve negado o pedido de recurso apresentado contra a sentença que a responsabilizou pelo crime socioambiental da Samarco rejeitada pela juíza Finola O’Farrell. A magistrada do Tribunal Superior da Inglaterra determinou também que a empresa deverá arcar com 90% do valor das custas processuais totais dos atingidos relativas à primeira fase do julgamento, impondo o pagamento antecipado, sob juízo, de 43 milhões de libras (cerca de R$ 309,6 milhões).
A juíza identificou “provas esmagadoras” de que a empresa sabia que a estrutura estava instável e de que o risco de liquefação e ruptura era previsível e poderia ter sido evitado. Mesmo assim, a BHP ignorou sucessivos sinais de alerta desde, pelo menos, agosto de 2014, e seguiu elevando a barragem. A decisão é a primeira a responsabilizar formalmente uma das corporações envolvidas no crime socioambiental que devastou comunidades ao longo do Rio Doce até o litoral, e é considerado o maior já registrado no Brasil e um dos maiores do mundo.
A sentença determina que a BHP deve responder como poluidora tanto sob a legislação ambiental brasileira quanto com base no regime de culpa previsto no Código Civil. Para o Tribunal, qualquer pessoa física ou jurídica direta ou indiretamente responsável por atividade poluidora pode ser tratada como poluidora. Isso inclui quem controla, financia, participa ou lucra com a atividade, ou cria o risco que ela representa.
A ação tramita na Inglaterra porque a BHP era listada na Bolsa de Londres à época, o que permitiu que atingidos buscassem reparação naquela jurisdição.
