Iniciativa de vereadores de Vitória ocorreu após registro de mancha escura em praias
O laudo técnico independente solicitado pelos vereadores de Vitória Bruno Malias e Pedro Trés, do PSB, realizado após o registro de uma mancha escura acompanhada de forte odor nas proximidades das praias da Guarderia e da Ilha do Frade, concluiu que a água coletada na baía de Vitória apresenta contaminação microbiológica acima dos limites permitidos pela legislação federal para balneabilidade.
O exame utilizou amostras coletadas no início do mês pelos parlamentares, em três pontos da área afetada, e teve como referência os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme a Resolução nº 274/2000, que define os padrões de qualidade para águas destinadas à recreação de contato primário.
O laudo registrou altas concentrações de enterococos fecais, Escherichia coli e coliformes totais nas amostras coletadas, chegando, em alguns pontos, a valores dezenas de vezes superiores ao limite permitido. No ponto localizado próximo à saída da manilha, os enterococos fecais atingiram cerca de 17 mil NMP/100 ml, enquanto o valor máximo permitido é 400, caracterizando não conformidade com a legislação vigente.
Esse tipo de resultado indica forte presença de contaminação fecal, geralmente associada a despejo de esgoto ou matéria orgânica contaminada, podendo aumentar o risco de doenças como gastroenterites e infecções de pele, ouvido e olhos, principalmente em crianças, idosos e pessoas com imunidade reduzida. Segundo especialistas, resultados com essa magnitude representam alerta sanitário, exigindo ampliação do monitoramento, repetição das análises e investigação da origem da possível descarga irregular.
Diante das irregularidades identificadas, os vereadores responsáveis pela solicitação da análise encaminharam o laudo para órgãos de fiscalização ambiental e sanitária, como Ministério Público e secretarias ambientais, para que sejam realizadas investigações e adotadas medidas de controle, visando garantir a segurança da população e a preservação ambiental da área.
O próprio relatório técnico declara que a amostra analisada não atende aos padrões legais vigentes para os parâmetros microbiológicos avaliados. No segundo ponto de coleta, localizado já dentro do mar, também foram identificados níveis de enterococos fecais e Escherichia coli acima dos valores máximos permitidos -ambas são bactérias utilizadas como indicadores de contaminação por material fecal, cuja presença em concentrações elevadas é considerada indicativa de possível lançamento de esgoto doméstico ou de outra fonte de matéria orgânica não tratada.
O laudo informa que as análises seguiram metodologias padronizadas internacionalmente e que os resultados se referem exclusivamente às amostras coletadas nas datas especificadas. O documento também ressalta que a declaração de conformidade considera apenas a comparação direta com os valores máximos permitidos, sem aplicação de fator de incerteza de medição na decisão final.
A iniciativa dos vereadores ocorreu após a Prefeitura de Vitória afirmar que o material despejado no mar não se tratava de esgoto. Diante da divergência entre essa versão e os resultados obtidos na análise independente, o documento deve ser encaminhado aos órgãos ambientais e de controle para avaliação.
A Resolução Conama nº 274/2000 determina que águas destinadas à recreação de contato primário devem obedecer a limites específicos de concentração de microrganismos indicadores de contaminação fecal. Quando os valores superam os limites estabelecidos, a água pode ser classificada como imprópria para banho.
Além da preocupação sanitária, os vereadores tinham apontado possíveis prejuízos econômicos provocados pela situação, especialmente em pleno período de verão. Eles informam que os especialistas que acompanharam a coleta apontam que os indícios observados no local não sugerem um fenômeno natural.
A Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, que integra o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória (CBHSMV), também acompanha o caso e havia acionado a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória. A organização solicitou, em caráter de urgência, a convocação do secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Ramalho, e de sua equipe para prestar explicações sobre a mancha escura e o mau cheiro registrados nas praias da Guarderia e da Ilha do Frade.
Em resposta à denúncia da Juntos SOS, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) informou que o caso havia sido analisado e encaminhado aos órgãos competentes, que atribuíram a mancha escura e mau cheiro no mar ao funcionamento das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs), que estariam recebendo “águas contaminadas por esgoto sanitário”, em razão de deficiências na rede de esgotamento e na gestão da drenagem urbana.
O instituto ressaltou que a implantação, operação e fiscalização dessas estruturas, assim como a gestão do saneamento básico, são de responsabilidade do município, inclusive no que se refere à atuação junto à concessionária de saneamento.
Século Diário procurou a Prefeitura de Vitória para comentar os resultados do laudo técnico independente que apontou níveis de contaminação acima dos limites estabelecidos pela legislação federal na baía de Vitória, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
