Laudos do Iema vão documentar irregularidades ambientais nos presídios capixabas

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) realizará laudos detalhados para apontar situações ambientais irregulares nos presídios capixabas, bem como o não cumprimento das condicionantes impostas para que as unidades funcionem de acordo com a legislação vigente. Com os laudos em mãos, o MPES tem o objetivo de elaborar Termos de Compromisso Ambiental (TCA) que serão assinados junto ao governo do Estado para resolver as questões ambientais que envolvem os presídios.

 

 Esse foi o acordo resultado da reunião realizada na última quinta-feira (27) entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoa), Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) e Promotoria de Justiça de Linhares. O objetivo da reunião era justamente discutir os licenciamentos ambientais dos presídios capixabas. Problemas como a destinação inadequada de resíduos sólidos, falta de tratamento dos efluentes de esgoto sanitário e até qualidade duvidosa nas água fornecida aos presos foram recentemente encontrados nas unidades inspecionadas sobretudo no município de Linhares, na região norte do Estado, cuja promotoria, inclusive, participou da reunião.

 

Para que os trabalhos fossem realizados, as unidades prisionais foram divididas em sete grupos, separados por municípios. Cada um deles tem um prazo para que o  Iema finalize os estudos e os encaminhe ao Caoa, Getep e à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus). Os estudos do grupo 5, que abrangem as quatro unidades prisionais de Colatina, na região noroeste do Estado; e do grupo 7, composto pelas três unidades prisionais de Linhares, deverão ser finalizados e entregues em 30 dias. Em até 40 dias os trabalhos do grupo 3, composto pelas cinco unidades prisionais de Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes, no litoral sul do Estado; e do grupo 6, composto pelas quatro unidades prisionais localizadas em São Mateus (região norte), Barra de São Francisco e São Domingos do Norte (noroeste do Estado), deverão ser finalizados e entregues. Por último, os estudos do grupo 1, que abrangem as oito unidades prisionais de Vila Velha; do grupo 2, que englobam as oito unidades prisionais localizadas em Viana; e do grupo 4, composto pelas seis unidades prisionais de Guarapari, Serra, Aracruz e Cariacica, deverão ser entregues em até 45 dias.

 

Em janeiro, a 2ª Promotoria Cível de Linhares e o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria Regional da República em Linhares, ajuizaram ação civil pública (ACP) contra o Estado e o Instituto de Obras Públicas (Iopes) com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos presos do Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), além da execução de diretrizes ambientais previstas pela legislação ambiental para instalação de empreendimentos em zona de amortecimento de Unidade de Conservação. 

 

Durante inspeções na unidade, a Promotoria de Execução Penal de Linhares constatou que a estação de tratamento de esgoto do local funciona de maneira precária, o que ocasiona dano ambiental grave, já que dejetos e efluentes são lançados diretamente no solo. Em uma vistoria, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) realizou a interdição e embargo da unidade e realizou um parecer técnico, no qual constatou a alteração de pelo menos cinco componentes, quando confrontados com a portaria do Ministério da Saúde. Além disso, a alteração constatada na água, como retrata o parecer pode causar doenças hepáticas, expondo a risco de contaminação toda a população carcerária e os servidores lotados no local. Em inspeções realizadas pela 4ª Promotoria Criminal de Linhares constatou-se a ausência de licenciamento ambiental de instalação e de operação do CDRL.