Lei cria Reserva da Biosfera da Região do Caparaó

Ato do governo do Estado publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (25) oficializa a criação da Reserva da Biosfera da Região do Caparaó, Lei 10.251/2014, que deverá ser regulamentada por um decreto estadual. A região do Caparaó compõe uma área de 3.426 km² e abrange os municípios de Jerônimo Monteiro, Alegre, Guaçuí, São José do Calçado, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz Freire e Ibatiba. A sede administrativa da reserva será no município de Dores do Rio Preto, o mais próximo do Pico da Bandeira.

 

 

A legislação traça como objetivos básicos da criação da Reserva a preservação da biodiversidade, a elaboração de pesquisas, o monitoramento e a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável, e a melhoria da qualidade de vida das populações dos municípios, ações que serão implementadas a partir de instrumentos como a Unidade Demonstrativa da Reserva da Biosfera e a Escola Livre do Meio Ambiente, com Polo de Agroecologia. Segundo projeto aprovado na Assembleia, um heliporto para atender à Região do Caparaó também terá a mesma finalidade.

 

Na justificativa do projeto de lei, é apontado que que a região do Caparaó foi reconhecida em 1992 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco),  a pedido do governo federal, como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, da qual compõe atualmente a zona núcleo. 

 

Áreas de ecossistemas terrestres ou marinhos reconhecidos pelo programa Homem e Biosfera (MAB), da Unesco, compõem as Reservas de Biosfera. Essas áreas são consideradas importantes em nível mundial para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável e devem ser prioritárias para experimentação e demonstração dessas práticas, cumprindo as funções de contribuir para a conservação da biodiversidade, fomentar o desenvolvimento econômico sustentável e criar condições logísticas para projetos demonstrativos, educação ambiental, pesquisa científica e monitoramento.

 

A criação da Reserva da Biosfera é necessária para o resgate socioeconômico e ecológico da região. A Mesa Diretora lembra, no texto, que a região é considerada o berço das águas do Sudeste, uma vez que lá nascem os principais afluentes de rios como o Doce, Paraíba do Sul, Itabapoana e Itapemirim.