Terça, 16 Agosto 2022

Projeção em área indígena deve ser excluída de PDM, exigem lideranças

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Lideranças indígenas de Aracruz, no norte do Estado, se posicionaram nessa quinta-feira (2) contra as interferências em seu território previstas no Projeto de Lei 062/2021, que altera o Plano Diretor Municipal (PDM). A Comissão de Caciques se reuniu com representantes da prefeitura, autora do projeto, apontado como de interesse empresarial. 

"Dentro do território indígena não tem nem previsão legal para o PDM fazer esse tipo de projeção", afirma o vereador indígena Vilson Jaguareté (PT), que integra a Comissão Permanente de Defesa do Cidadão e Honrarias da Câmara de Aracruz, e mobilizou o encontro.

Trata-se de uma projeção presente no Anexo 2 do PL 062/2021, desenhada no mapa sem uma explicação concreta sobre o que representa para os Tupinikim e Guarani. A medida não é permitida, já que as áreas pertencem à União e são destinadas ao uso das comunidades tradicionais.

Na reunião dessa quinta, as lideranças questionaram o projeto. "Eles disseram que é uma projeção para o futuro. Caso a comunidade queira e tenha interesse, aquela área pontilhada já estaria prevista como ocupação. Mas os caciques foram categóricos em dizer que não deve haver essa projeção, que cabe somente às comunidades indígenas a decisão de ocupação do seu território", enfatiza Jaguareté.

A principal preocupação das lideranças se refere aos prováveis impactos, caso o projeto seja aprovado desta forma. Após o posicionamento contrário dos caciques, a gestão de Dr. Coutinho (Cidadania) se comprometeu em retirar o trecho que trata do território indígena. A Comissão de Defesa do Cidadão da Câmara de Vereadores pediu que o acordo fosse formalizado em um documento oficial. 

O projeto de lei está, hoje, sob análise do colegiado, que vai debater a matéria e elaborar um parecer. Além de Vilson Jaguareté, a comissão é formada pela vereadora Etienne Coutinho (Cidadania) e Sebastião Sfalsin (Republicanos).

"Eu informei aos caciques que eles também têm os caminhos próprios. Independentemente do parecer da comissão, podem buscar, com o Ministério Público, algum tipo de reparação em relação a esse PDM, que foi questionado, principalmente por não ter sido construído em conjunto com as comunidades indígenas", aponta o vereador.

Essa falta de participação foi outro questionamento feito na reunião. Representantes da prefeitura chegaram a alegar que um indígena participou das discussões, o que não foi aceito pelas lideranças. "A gente deixou claro para eles que algo dessa magnitude tem que ser discutido com as comunidades", enfatiza Jaguareté.

O projeto foi encaminhado ao legislativo pela gestão municipal em dezembro de 2021. O foco é a chamada "Macrozona de Desenvolvimento Econômica e Socioambiental'', área estratégica de Aracruz, instituída pela Lei 4.317/2020, que rodeia o norte e sudoeste das terras indígenas, já impactada por diversos empreendimentos.

A área fica às margens das principais rodovias que cortam Aracruz. Com o novo projeto, seria permitida a instalação de indústrias de médio e grande porte e loteamentos empresariais no perímetro, bem como o incentivo a atividades de escoamento de mercadorias para a zona de exportação.

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