Pauta de reivindicações será levada a Guerino Balestrassi ainda neste mês
Seis meses após a assinatura do novo acordo de repactuação do crime da Samarco/Vale-BHP, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reitera a cobrança por mais agilidade e efetiva participação social nas ações da Secretaria Estadual de Recuperação do Rio Doce (Serd). Criada em dezembro de 2024 para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no processo, a pasta ainda não entrou em pleno funcionamento, o que preocupa os atingidos.
“Parece que nada andou”, critica o coordenador estadual do MAB, Heider Boza. “A justificativa do secretário [Guerino Balestrassi] é que o orçamento só foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, mas o tempo está curto e as questões muito atrasadas”, avalia.
Na última quarta-feira (30), a equipe da Serd apresentou o relatório técnico com o planejamento dos investimentos para o período de 2025 a 2030 ao governador Renato Casagrande (PSB). Os eixos apontados como prioritários nesse primeiro ciclo serão “saneamento rural e urbano, recuperação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável” das cidades atingidas, afirma em nota Século Diário. A pasta diz, ainda, que as propostas foram elaboradas a partir de diagnósticos das secretarias estaduais, visitas às comunidades e escuta das demandas registradas no Comitê Interfederativo (CIF), instância coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Apesar do protagonismo esperado do poder público nesse novo ciclo, a criação da Serd foi feita sem envolvimento dos movimentos sociais, assim como a assinatura do novo acordo. Segundo Heider, uma proposta do MAB de criação de um comitê gestor, baseado na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), foi vetada no ano passado e ainda não foram garantidos mecanismos efetivos de participação e diálogo institucional.
Superada a fase da gestão privada das ações de reparação, Heider considera que o governo estadual tem a chance de mostrar se vai fazer diferente ou se usará os recursos para “politicagem”. “A bola está nas mãos do governo, e nós vamos seguir cobrando por participação e atendimento das nossas demandas”, enfatizou.
Durante a primeira reunião entre o secretário Guerino Balestrassi (MDB) e os atingidos, realizada no mês passado, ele relata que houve o compromisso de um novo encontro com participação ampliada de lideranças do MAB, previsto para ocorrer ainda neste mês, quando será apresentada formalmente a pauta. Entre os temas apontados como prioritários, estão saúde, água, meio ambiente, reconstrução econômica e justiça de gênero e raça. “Existem passivos de praticamente 10 anos. As mulheres sofreram com o machismo estrutural, os negros e negras com o racismo. A vulnerabilidade social e econômica das comunidades é gritante. Para tudo isso temos propostas, construídas com apoio técnico ao longo dos anos”, destacou.
Heider afirma que a expectativa é que o novo ciclo de reparação corrija os erros do passado, principalmente os deixados pela Fundação Renova, criticada por perpetuar o crime com práticas que geraram ainda mais adoecimento e negação de direitos.
A Serd informa que está prevista a criação de instâncias específicas de participação social, separadamente nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. “O modelo que será adotado depende dos diálogos em curso com os movimentos sociais e com a União”, diz a nota. A pasta também destacou que não há previsão no acordo para que esses conselhos tenham poder deliberativo sobre os investimentos estaduais, cabendo aos órgãos de controle já existentes essa responsabilidade.
Uma das cláusulas do acordo prevê a criação de um Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, a ser coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com função de monitorar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações por meio do controle social, acrescenta a nota.
Para Heider, no entanto, o desafio maior ainda é transformar o discurso institucional em ações concretas, para fazer chegar aos atingidos o que consideram as conquistas da repactuação, como o reconhecimento do direito à saúde, com a criação de um fundo perpétuo; o fundo para mulheres vítimas de discriminação de gênero durante o processo reparatório; e o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, por meio do qual os atingidos poderão construir as propostas para recuperação. “Vamos continuar exigindo participação, investimento e o atendimento real das pautas construídas pelos atingidos”, garante.
