Atingidos cobram punição a mineradoras Samarco/Vale-BHP e avanços em direitos
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocupou os trilhos da mineradora Vale em Carapina, na Serra, na manhã desta quarta-feira (18). O ato reuniu atingidos da bacia do rio Doce e do litoral capixaba, que exigem a condenação das mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo crime socioambiental que resultou no rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), em 2015. A pauta de reivindicações inclui a reparação integral pelos danos causados e a regulamentação imediata da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Para o MAB, a falta de regulamentação impede que a lei se torne efetiva na garantia de direitos. “É uma conquista histórica, mas que precisa sair do papel. É fundamental para assegurar que os atingidos tenham acesso a políticas públicas estruturantes”, defende a organização. A mobilização integra a chamada “Marcha das Atingidas e Atingidos pelos Direitos, por Soberania e pela Paz”.
A ação nos trilhos teve caráter simbólico e político, abrindo caminho para uma nova etapa da mobilização, que inclui, ainda na tarde desta quarta, uma marcha até a Superintendência Estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Mata da Praia, em Vitória, saindo do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O objetivo é pressionar o governo federal a atender demandas específicas do setor pesqueiro, que, segundo o movimento, segue desassistido após os impactos do crime.
O coordenador estadual do MAB, Heider Boza, informou que Defensoria Pública Estadual (DPES) foi até os trilhos da Vale e se comprometeu a fortalecer a interlocução institucional e garantir que as reivindicações avancem no campo jurídico. A autarquia também recebeu formalmente as demandas apresentadas durante o protesto.
Um dos desdobramentos do ato foi o contato do diretor de Relações Institucionais da Vale na região Sudeste, Marcelo Klein, que sinalizou “possibilidade de diálogo”, relata o dirigente. “Ele disse que estava em conversa com a Secretaria-Geral da Presidência da República para articular uma reunião com o governo federal, as empresas e o movimento, caso a gente tivesse interesse”, afirma. O ativista destacou que o MAB se mostrou disposto, desde que a discussão avance sobre pontos concretos da pauta dos atingidos.
O movimento cobra manutenção e ampliação do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE); ampliação do Programa de Transferência de Renda (PTR); reconhecimento de comunidades ainda não contempladas pelas políticas de reparação — como a Ilha das Caieiras, em Vitória —; e a retomada de indenizações por lucros cessantes que teriam sido interrompidas de forma indevida.
Outra reivindicação é o pagamento imediato do seguro defeso, equivalente a um salário-mínimo mensal (atualmente em R$ 1.621,00), a pescadores artesanais durante o período em que a captura de algumas espécies aquáticas é proibida para proteger a reprodução dessas espécies. A organização espera receber um retorno sobre isso durante a reunião com a superintendência. Mais uma demanda é a construção de políticas públicas específicas na área da saúde, com a criação de um centro estadual de referência para atendimento das populações atingidas.
Em relação a PNAB, o movimento entende que o governo federal tem agora o dever de transformar essa lei, sancionada em 2023, em “política viva”, com orçamento, estrutura e alcance. Essa política criou um marco legal para os atingidos de todo o Brasil, para coibir o padrão vigente de violação de direitos humanos praticado por grandes empreendimentos no país controladores de barragens.
A lei nacional estabelece quem são as populações atingidas por barragens e seus direitos, e como deve ser o recebimento de indenizações e compensações individuais e coletivas e a reparação socioambiental dos territórios. Também garante a participação social dos atingidos nas negociações com o poder público e empreendedores privados, nos casos de crimes ambientais e, também, dos danos causados pela construção, operação e desativação de barragens.
“Estamos lutando por direitos, por reparação e por dignidade, e isso passa por responsabilizar as empresas e garantir que as políticas cheguem de fato a quem precisa”, reforça Heider. A expectativa do movimento é que seja definida uma agenda de negociação.
