Ministério da Agricultura revisará legislação de aviação agrícola
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta sexta-feira (18) que vai criar, até o início de fevereiro, um Grupo de Trabalho com servidores da pasta e representantes do setor para revisar a legislação vigente quanto à aviação agrícola. A proposta de alteração será apresentada dentro de um prazo de 120 dias após o início dos trabalhos.
Entre os assuntos que serão debatidos estão os possíveis conflitos de atribuições para exercer a fiscalização da aviação agrícola entre União e Estados, já que a legislação de agrotóxicos atribuiu a fiscalização das empresas aplicadoras aos órgãos estaduais de fiscalização de defesa agropecuária.
A aviação agrícola é o serviço de aplicação de agrotóxicos, bem como de outros produtos, como ureia granulada e semeadura de pastagens, e atividades de auxílio à saúde pública no combate a doenças, dentre outros serviços. A aviação agrícola é regulamentada pelo Mapa e pelo Ministério da Aeronáutica.
No anúncio, o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha, afirmou que o Ministério quer que as ações de fiscalização estejam embasadas em uma legislação “moderna e efetiva”. “O Brasil tem a segunda maior frota de aviação agrícola do mundo e, com a previsão de uma super safra de grãos, a tendência é de ampliação destas atividades”, afirmou Rocha.
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