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Quinta, 13 Agosto 2020

‘Ministério Público não pode ser parceiro de poluidoras’, afirma ambientalista

poluio_leonardo_sa-104 Leonardo Sá
Leonardo Sá

A atuação do Ministério Público Estadual (MPES) no combate à poluição do ar na Grande Vitória carece de independência em relação ao Poder Executivo e às empresas poluidoras. A avaliação é de duas ONGs capixabas – Juntos SOS ES Ambiental e Sociedade Sinhá Laurinha (SLau) – que integram o conjunto de 150 entidades ambientalistas que assinam um manifesto nacional de reivindicação pela independência do Ministério Público Federal (MPF), enviado na Semana do Meio Ambiente à Associação Nacional dos Procuradores da República e ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP).

"Enquanto nos municípios existe uma grande variação na autuação do MPES, provavelmente relacionada com o talento de cada um dos promotores envolvidos, as ações contra o Estado não são muitas. Temos o caso positivo da implantação e fortalecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu, porém várias outras atuações, como o controle da poluição do ar, são omissas", pondera Ricardo Braga, diretor da Sociedade Sinhá Laurinha. 

"A nossa postura é que se acabem as parcerias do Ministério Público Estadual com os órgãos governamentais e as poluidoras da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, e que ele trabalhe em parceria com as entidades de representação da sociedade civil na defesa do meio ambiente, na luta pela melhoria da qualidade de vida e da saúde na redução da poluição", afirma o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi.

A entidade realiza, anualmente, coleta de assinaturas da população em apoio ao pedido para que não sejam mais feitos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) com as poluidoras, e sim Termos de Ajuste de Conduta (TACs), além de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), quando necessário.

O posicionamento da entidade contrapõe frontalmente a fala feita pelo promotor do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) do MPES, Marcelo Lemos Vieira, durante solenidade virtual realizada pelo governo do Estado pelo Dia Mundial do Meio Ambiente.

Na ocasião, Marcelo Lemos disse ser contrário às CPIs abertas na Assembleia Legislativa para investigar a poluição do ar na Grande Vitória. "Em vez de CPI do Pó Preto, a Assembleia podia contribuir muito mais discutindo o processo legislativo, trabalhando o processo legislativo para que a gente tivesse uma legislação que pudesse nos dar um norte pra trabalhar", e que "a pandemia [de Covid-19] é uma oportunidade ímpar de fazer um estudo da qualidade do ar, com paralisação de quase 80% da movimentação de veículos", levantamento que estaria sendo providenciado junto com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

As falas foram contestadas durante a solenidade pelo presidente da Juntos SOS, que, diferentemente da falta de legislação sobre o tema alegada pelo promotor, lembrou da existência de legislação sobre o tema desde 2013, o Decreto 3463-R, criado com colaboração do Grupo de Trabalho Respira Vitória, com participação da sociedade civil. Mas que ainda não foi regulamentado, apesar do prazo para tal ter se extinguido em dezembro de 2014.

O ambientalista contestou também a possibilidade de haver grande redução do pó preto no ar da região metropolitana em função da redução da circulação de veículos por conta do isolamento social necessário ao controle da crise de Covid-19. Segundo monitoramento pelo feita ONG, houve redução do poluente em apenas em duas estações de monitoramento, e mesmo assim de forma pouco significativa, enquanto na Vila Capixaba, em Cariacica, houve aumento de quase 100% no último mês de abril, em relação ao mesmo período de anos anteriores.

"Para a poeira sedimentável [pó preto], a pandemia não trouxe os efeitos esperados. O que leva a uma reflexão para revermos o inventário de fontes e a participação atribuída à poluição veicular", disse Eraylton Moreschi.

Na solenidade, Marcelo Lemos chegou também a elogiar os TCAs firmados com a mineradora e a siderúrgica, como "talvez os termos de compromisso mais importantes da América Latina, talvez até das Américas, em relação à poluição atmosférica", mostrando grave dissonância com o último parecer técnico apresentado no âmbito da ação civil pública impetrada pela ONG Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) na Justiça Federal, com uma série de pedidos objetivos visando a redução efetiva da poluição do ar oriunda das poluidoras da Ponta de Tubarão.

Em seu parecer, o perito judicial Luiz Roberto Charnaux Sertã Junior concorda com a Anama sobre a ausência de metas objetivas de redução dos poluentes pelas duas empresas nos TCAs firmados com o Estado e elogiados pelo promotor Marcelo Lemos. Os acordos, afirma o perito, dispõem apenas de medidas genéricas, que podem, inclusive, deixar de serem executadas, "em caso de inexistência de viabilidade técnica ou outro fator determinante".

"O Ministério Público tem que ser sim parceiro dos seus regimentos internos, parceiro da legislação vigente e parceiro das suas obrigações constitucionais, e não parceiro de poluidoras e nem de órgãos públicos submissos e omissos que querem financiar poluidoras", protestou o presidente da Juntos SOS ES Ambiental.

'Esperança de controle social'

O manifesto nacional assinado pelas 150 ONGs ambientalistas do país pede que o Congresso Nacional aprove uma mudança na Constituição Federal de modo a obrigar que a indicação do procurador-geral da República, pelo presidente, seja feita a partir de uma lista tríplice elaborada pelo conjunto dos procuradores. Apesar da obrigatoriedade não constar na Carta Magna, essa tem sido a tradição brasileira nos últimos 30 anos, situação que foi modificada por Jair Bolsonaro (sem partido), ao indicar Augusto Aras para o cargo máximo do MPF, nome que não constava na eleição feita internamente pela categoria.

Jair Bolsonaro também já disse que seu indicado é um nome forte para ocupar uma das vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria prevista de três ministros do Supremo a partir do final de 2020.

O comando do MPF tem sido crucial para manter os desmandos na área ambiental em nível federal, relatam as ONGs no manifesto. "Com o ministro Ricardo Salles no comando do Ministério do Meio Ambiente, já era público e notório o acúmulo de retrocessos e o pleno andamento do desmonte deliberado do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), não faltando graves exemplos de prejuízos e degradação ambiental, como a mutilação e inoperância do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), assim como o crescente desmatamento na Amazônia, com seus múltiplos efeitos negativos, entre outros prejuízos nos diferentes biomas brasileiros", destacam as entidades.

"No contexto atual, em meio à pandemia do novo coronavírus, se desenha um ambiente fértil para oportunismos e retrocessos, conforme revelou e reconheceu, expressamente, o próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante recente reunião ministerial divulgada pela mídia, motivo de representação, para apuração de crime de responsabilidade, enviada nesta semana pela 4ª CCR do MPF ao PGR solicitando as providências cabíveis".

O documento lembra, ainda, que "no contexto histórico social e político brasileiro, diante das fragilidades, riscos e ameaças vivenciadas pela população no exercício da cidadania, a sociedade tem no Ministério Público uma das poucas alternativas e esperanças na luta para manter e ampliar a participação e controle social do exercício de poder, promovendo o respeito à aplicação dos instrumentos legais, o funcionamento adequado dos espaços da democracia participativa e a vedação aos retrocessos, visando dar efetividade aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal".

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