Ministra quer atuação conjunta com estados para mapear comunidades quilombolas

 

A justificativa da atuação dos estados é o fato de que muitas das terras estão fora dos limites da jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável apenas pelas terras da União. Assim, é preciso que os institutos de terra estaduais participem do processo, principalmente localizando as comunidades presentes em terras devolutas dos Estados.

 

O assunto será debatido em reunião marcada para ocorrer no início de dezembro entre representantes da Seppir, dos institutos de terra dos Estados, do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação das terras de remanescentes de quilombos. 

 

Segundo a ministra da Seppir, Luiza Bairros, a intenção é fazer a regularização pela via estadual, como forma de acelerar o processo. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta terça-feira (27), ela afirmou que o governo federal pretende repassar verbas aos estados, já que em geral os órgãos “carecem de recursos humanos e materiais”. 

 

Ainda segundo a ministra, outra tarefa da articulação é levantar as principais dificuldades encontradas pelos institutos estaduais. “Como você está no local, mais facilmente identifica as possibilidades de conflito [pelas terras] e outras formas de negociação para resolver esses conflitos”, afirmou Bairros. A ministra defendeu que a atuação conjunta entre os estados e o Incra vai ajudar a desburocratizar a regularização das terras.

 

Hoje, o processo de titulação está travado, principalmente pelo alto número de recursos judiciais feitos, em geral, por latifundiários com medo de perder os terrenos. No Brasil, em 2012, segundo balanço da Comissão Pró-Índio de São Paulo, apenas um território quilombola foi titulado pelo Incra, o que reflete o que a ministra chamou de “uma série de medidas legais para protelar o máximo possível” o processo.

 

A Comissão também aponta que há mais de mil processos abertos no Incra, sem resultado até então. Além disso, os números de portarias de reconhecimento do governo federal e de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) deste ano estão bem abaixo do registrado em 2011. Em todo o País, apenas 193 comunidades quilombolas têm suas terras tituladas – o que representa 6% das três mil existentes no Brasil.

 

No caso do Espírito Santo, o principal agente que impede a regularização de terras é o Movimento Paz no Campo (MPC), que defende com unhas e dentes os interesses ruralistas e, em especial, os da Aracruz Celulose (Fibria). A principal área de atuação do grupo é o Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, região onde há uma grande concentração de territórios quilombolas.

 

Sem a terra, as comunidades remanescentes de quilombos não têm condições de produzir seus alimentos como forma de subsistência, assim como de manter seus valores e modo de vida tradicionais, que representam a sua própria relação com o território. No Sapê do Norte, as comunidades vivem há tempos em estado de alerta, sempre ameaçados e completamente ilhados entre os enormes eucaliptais da Aracruz Celulose.

 

O Espírito Santo tem vários casos de regularizações travadas por processos judiciais. Linharinho, em Conceição da Barra, com 9.542,57 hectares – 85% ocupados pela Aracruz Celulose –, recebeu portaria de reconhecimento em 2007, mas a empresa obteve vitória na Justiça e anulou a portaria. Um novo processo foi aberto, com conclusão prevista para daqui a dois ou três anos.

 

O território de São Jorge também está travado por recurso judicial. Já o de São Domingos (ambos no norte) aguarda análise de recurso no Incra. Fora estes, dentre as que tiveram portarias publicadas pelo Incra, ainda há comunidades que esperam notificação e elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação.