Sexta, 19 Agosto 2022

Ministro afirma que Dilma vai vetar poucos pontos da MP do Código Florestal

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, afirmou que a presidente Dilma Rousseff vai vetar poucos pontos do novo Código Florestal. A notícia é da Agência Brasil, para quem o ministro garantiu que o novo Código não terá grandes surpresas. O decreto tem dois dias para ser publicado, regulamentando a nova legislação ambiental.

 
A afirmação é resultado dos debates entre a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. Os três vem se reunindo para debater a nova legislação. 
 
 
Segundo Mendes Ribeiro, as questões referentes às Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes, alteradas pelos parlamentares, devem ser revistas com o decreto.
 
Entidades ambientais defendem alterações em três pontos fundamentais: (Art.61-A, §4º) que reduz a obrigação de recompor APP ciliar em imóveis acima de quatro módulos fiscais; (Art.61-A, § 5º) que restringe a recomposição de 15 metros de áreas de preservação de nascentes “perenes”, e (Art.61-A §13) que estabelece os métodos de recomposição APPs, estabelecendo o detalhamento metodológico por regulamentação e eliminando a hipótese de recomposição integral com espécies frutíferas e exóticas.
 
Sem muita expectativa, as entidades afirmam que Código que substituirá a atual legislação demonstra o distanciamento do parlamento brasileiro dos interesses da sociedade e a aproximação com os interesses ruralistas. Os vetos cobrados, dizem eles, é o mínimo que a presidente Dilma poderá fazer. Do contrário, reinará um ambiente favorável a novos desmatamentos ilegais em todos os biomas brasileiros, motivados pelo sentimento generalizado de impunidade.

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