Compromisso foi firmado em encontro em Linhares; repasses também foram anunciados
Na véspera da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Linhares, no norte do Estado, nesta sexta-feira (11), ministros do governo federal se reuniram com lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para debater a execução do Novo Acordo do Rio Doce. Durante o encontro, nesta quinta (10), também no município, o governo anunciou a criação de uma mesa permanente de negociação com os atingidos.
O MAB apresentou demandas urgentes, como o reconhecimento de comunidades excluídas da reparação e a proposta de criação de um Ministério dos Atingidos. Nesta sexta, militantes vão entregar ao presidente, oficialmente,m uma pauta completa de reivindicações construída ao longo dos últimos quase dez anos de luta por justiça pelo crime da Samarco/Vale-BHP.
Para o coordenador nacional do MAB no Espírito Santo, Marcus Tadeu Barbosa, o Zeca, a reunião com os ministros foi positiva e resultou no compromisso do governo federal de abrir, já na próxima semana, uma mesa de negociação com o movimento para discutir os planos setoriais elaborados pelos próprios atingidos, com propostas concretas nas áreas de agricultura, pesca, saúde, energia, educação e direitos das mulheres.
“O ministro [da Secretaria-Geral da Presidência] Márcio Macêdo afirmou que é uma tarefa do governo garantir a participação dos atingidos. Já se passaram quase dez anos desde o crime. É hora de iniciar de fato o processo de reparação”, afirmou. Segundo Zeca, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também colocou sua equipe à disposição para construir a reparação da atividade pesqueira, um dos setores mais atingidos pelo crime socioambiental.
O MAB detalhou, na reunião, os planos que reivindica negociar em mesa permanente, com propostas construídas coletivamente, em reuniões regionais. “Queremos partilhar da formulação, execução e implementação da reparação de forma integral: saúde, meio ambiente, modo de vida, pesca, artesanato, comércio”, enumera
Em relação à criação de um Ministério dos Atingidos, o movimento destaca a função de tratar de forma integrada todas as dimensões do problema, sem fragmentar a pauta entre diferentes pastas. “A proposta dos atingidos não é fragmentada. Se tivermos um ministério, ele discutirá saúde, justiça, cultura, modo de vida dos atingidos. Queremos um espaço que trate dessa pauta como um todo e para todo o Brasil, não só na Bacia do Rio Doce”, explicou Zeca.
O ministro Márcio Macêdo, que coordenou o encontro, comprometeu-se a avaliar internamente essa proposta e apresentar caminhos para a sua implantação no âmbito do governo federal.
Entre as demandas que serão entregues pelo MAB a Lula estão, na agricultura, a defesa da agroecologia, acesso à terra e infraestrutura de comercialização; na pesca, recuperação dos ecossistemas, ordenamento participativo e regularização previdenciária; na saúde, monitoramento epidemiológico e atendimento especializado; na educação, inclusão do tema da reparação no currículo e ampliação do acesso ao ensino técnico e superior; e na energia, universalização do abastecimento e transição justa para fontes renováveis. Em relação aos direitos das mulheres, o movimento reforça a necessidade de garantir a participação em decisões, apoio a projetos produtivos liderados por elas e o combate à violência de gênero.
Repasses
Durante a visita da comitiva, o governo federal anunciou o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR), previsto no novo acordo, voltado a pescadores artesanais e agricultores familiares impactados pela destruição ambiental. Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, Márcio Macêdo afirmou que o programa beneficiará 22,4 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Nos três primeiros anos, os beneficiários receberão um salário mínimo e meio; no último, um salário mínimo. Só em Linhares, 5,6 mil pescadores e 1,6 mil agricultores familiares estão cadastrados para receber os valores.
O ministro afirmou que o país entra em “um novo ciclo” do acordo, agora voltado à implementação das ações previstas. Além disso, destacou que o presidente Lula considera a pauta uma prioridade e que “não há dinheiro que pague pelas vidas perdidas nem pela destruição das cadeias produtivas”, mas que é dever do governo buscar reparação. “Esse acordo não é o dos nossos sonhos, mas é o acordo possível”, declarou. Ainda segundo o chefe da pasta, a execução das ações será feita com “envolvimento e acompanhamento da sociedade civil organizada”.
Macêdo também destacou a criação do Fundo Popular de R$ 5 bilhões, que será destinado a projetos apresentados pela sociedade civil e aprovados no Conselho Nacional de Participação Popular. A operacionalização ficará sob responsabilidade do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Além disso, anunciou que 11 municípios capixabas receberão investimentos por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), somando mais de R$ 11 milhões. Os maiores valores são para Linhares (R$ 2,29 milhões), São Mateus (R$ 1,59 milhão) e Aracruz (R$ 1,26 milhão), todos municípios do norte do Estado.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, destacou que o acordo vai contemplar 8,7 mil agricultores familiares em Minas Gerais e 4,7 mil no Espírito Santo. Entre os pescadores, 22,4 mil foram incluídos no Programa de Transferência de Renda Pesca, sendo 2 mil deles em Linhares, com direito a uma indenização de R$ 95 mil e mais os pagamentos mensais previstos pelo programa, explicou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
André de Paula também destacou a inclusão de R$ 400 milhões no acordo para a regularização previdenciária dos pescadores, que, por estarem impedidos de trabalhar, se tornaram inadimplentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre outras ações em andamento, mencionou medidas de ordenamento pesqueiro e o fortalecimento do ProPesca — programa nacional que deverá ter participação dos pescadores por meio de um novo Conselho de Participação Social da Pesca.
