Pastorais e moradores reivindicam, em abaixo-assinado, a criação de um parque municipal
Pastorais sociais e comunidades da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em Vila Velha, iniciaram uma mobilização para pressionar o poder público a garantir proteção ambiental à região da Lagoa Encantada. A iniciativa, organizada pela Pastoral da Ecologia da Arquidiocese de Vitória, pela Pastoral da Ecologia do Santuário de Vila Velha e por comunidades da paróquia, lançou um abaixo-assinado que cobra a criação do Parque Municipal da Lagoa Encantada. A reivindicação é defendida há anos por moradores e ambientalistas como forma de preservar uma das áreas naturais mais importantes do município.
“É hora de exigir respeito àquela região tão rica em elementos naturais. Vamos demonstrar que o povo quer preservar a natureza e lutar pela vida animal e vegetal”, enfatiza o texto da campanha.
Localizada entre morros e baixadas às margens da Rodovia Darly Santos, a Lagoa Encantada é classificada há quase 15 anos como Área de Preservação Permanente (APP) por legislações ambientais, incluindo o Código Municipal do Meio Ambiente, a Lei Orgânica do município e o Código Florestal. Apesar disso, a região sofre processos contínuos de degradação, “com aterros, incêndios e poluição”, denuncia o documento, que alerta para o risco de desaparecimento progressivo do ecossistema caso medidas de proteção não sejam adotadas com urgência.
A mobilização também se apoia em um histórico de disputas judiciais em torno da área. Em 2016, o Ministério Público Estadual (MPES) ingressou com uma ação civil pública solicitando a criação de uma unidade de conservação para proteger a lagoa. A Justiça acolheu o pedido e determinou a criação de um parque, reconhecendo a necessidade de proteger “a diversidade de fauna e flora, as áreas inundadas e os serviços ambientais que a região presta ao município de Vila Velha”, ressalta o abaixo-assinado.
Mesmo após a sentença favorável, a disputa judicial continuou. O município, sob gestão de Arnaldinho Borgo (PSDB), recorreu da decisão e, embora o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tenha confirmado a determinação pela criação da unidade de conservação, a prefeitura apresentou novo recurso em maio de 2025. Para os organizadores da mobilização, essa postura demonstra resistência em cumprir a decisão.
“O município, não aceitando a decisão do Tribunal, recorreu novamente, demonstrando que não deseja criar o Parque Municipal da Lagoa Encantada”, afirma o documento. Enquanto o processo judicial se prolonga, ambientalistas alertam que a degradação continua avançando. “Pode ser que num futuro próximo nada mais exista para preservar”, advertem as pastorais e comunidades.
Entre os argumentos apresentados na campanha está o papel ecológico estratégico da Lagoa Encantada. A área abriga a nascente do Rio Aribiri e reúne diferentes ecossistemas, como manguezais, lagoas, restinga e fragmentos de Mata Atlântica. A região também é considerada um importante refúgio de biodiversidade dentro da área urbana de Vila Velha. Segundo o documento, mais de 150 espécies de aves já foram registradas no local, incluindo migratórias. Outro destaque é a presença do jacaré-de-papo-amarelo, espécie ameaçada de extinção que encontra na lagoa um dos últimos refúgios no município. A área também abriga mamíferos, répteis e outros animais silvestres.
O território exercem ainda papel fundamental na regulação hídrica da cidade. As lagoas funcionam como áreas naturais de absorção da água das chuvas, liberando-a gradualmente e reduzindo o risco de alagamentos nos bairros vizinhos. “Reduzir os impactos de alagamento na região” é uma das razões apontadas pelos organizadores para defender a criação do parque.
O abaixo-assinado também ressalta o potencial social da área, que poderia ser consolidada como espaço público de lazer, educação ambiental e pesquisa científica. “Fortalecer a região como opção de lazer, para caminhadas, trilhas, pesca, bem como como local de pesquisa e educação ambiental”, enumera.
O ativista ambiental Wilerman Lúcio, do Instituto Lagoa Encantada, explica que a mobilização surgiu a partir de uma aproximação entre grupos ligados à igreja e ativistas que já atuam na defesa da lagoa. Ele afirma que membros das pastorais procuraram o movimento para entender melhor a situação ambiental da região e discutir formas de colaboração.
A partir dessa conversa, foram organizadas atividades de aproximação com o território. Uma delas foi uma visita coletiva ao local para que os participantes pudessem conhecer a área e a capela histórica existente na região. A campanha deve circular tanto em formato digital quanto em papel. “A ideia é lançar o abaixo-assinado online para começar a compartilhar com as pessoas, mas também imprimir versões físicas para coletar assinaturas nas atividades que vão acontecer na região”, explica.
A mobilização ocorre em meio ao debate sobre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, que prevê a implantação de um anel viário no entorno da Lagoa Encantada. Ambientalistas alertam que a proposta de novas vias pode provocar impactos significativos sobre o ecossistema. Estudos do Instituto Lagoa Encantada indicam que algumas das vias planejadas podem atingir áreas de manguezal e zonas alagadas classificadas como áreas de preservação permanente. Entre os riscos apontados estão fragmentação de habitats, bloqueio de corredores ecológicos e aumento do risco de atropelamento de animais silvestres.
Outro ponto crítico seria um trecho conhecido como “gargalo” entre o Morro do Carcará e o restante da área da lagoa, onde a abertura de uma estrada poderia dificultar ainda mais a circulação da fauna. Além disso, ambientalistas alertam que a área já sofreu agressões recentes, incluindo retirada de terra e aterros realizados durante o período da pandemia, que alteraram a paisagem natural.
A defesa da criação do Parque Natural Municipal da Lagoa Encantada não é recente. Wilerman recorda que o debate institucional sobre a proteção da área começou após um crime ambiental registrado em 2015, relacionado à retirada ilegal de areia. O episódio resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que levou à elaboração de um diagnóstico ambiental detalhado da região. Esse estudo analisou fauna, flora, hidrologia e ocupação humana e apontou caminhos para a proteção do território.
Entre as alternativas indicadas estava a criação de uma unidade de conservação, proposta que chegou a ser apresentada à população em audiência pública em 2022. De acordo com Wilerman, a delimitação da área proposta pela prefeitura naquela ocasião foi aprovada de forma expressiva pelos participantes. Apesar disso, a criação formal do parque ainda não saiu do papel. Para os organizadores do abaixo-assinado, a mobilização popular pode ajudar a pressionar o poder público a cumprir as decisões judiciais e avançar na proteção do território. “A luta é pela vida animal e vegetal”, resume o texto da campanha, que convoca moradores de Vila Velha a se unirem na defesa da Lagoa Encantada.
