Comunidade alerta para impactos e riscos de alagamentos
Moradores de Fundão, no litoral norte capixaba, denunciam a realização de aterros em uma área de alagado próxima ao Mirante de Praia Grande, executadas, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Jefferson Gomes Oliveira, para “adequação a futuras obras públicas”. A comunidade alerta para os impactos ambientais e denuncia que as intervenções são realizadas sem transparência e informações.
A área, de vegetação de restinga associada à Mata Atlântica, é considerada um dos últimos fragmentos naturais do distrito e cumpre função no escoamento das águas das chuvas. Para os moradores, a intervenção ameaça o equilíbrio ambiental e aumenta o risco de alagamentos em uma região que já carece de drenagem e saneamento básico.
“Eles estão elevando o terreno do Mirante, mas aqui embaixo, onde a gente mora, não tem drenagem. Toda a água vai descer para cá. A comunidade vai ficar mais rebaixada e vulnerável”, alerta a bióloga Carine Reckel, integrante do movimento comunitário que acompanha o caso. Ela destaca que o local funciona como uma área natural de retenção de águas, evitando inundações durante as chuvas, e critica a falta de repostas às solicitações para apresentação do licenciamento e estudo técnico das intervenções.
O secretário afirma que o material utilizado no aterro “trata-se de solo excedente das obras de pavimentação feitas na região pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES)”. Ele sustenta que o local não é classificado como Área de Preservação Permanente (APP), que o procedimento é “seguro e legal”, e que seria construída uma creche no local. “Não há descarte de resíduos, apenas nivelamento de solo. A área está fora da faixa de proteção ambiental e não há risco ambiental”, reiterou.
No entanto, moradores relatam que, em conversa recente, o próprio prefeito de Fundão, Eleazar Lopes (Podemos), teria reconhecido que a área não é adequada para esse tipo de obra, pois o terreno tem menos de 6 mil metros quadrados, abaixo do mínimo exigido para o modelo de creche integral. “Se o próprio prefeito diz que não dá para construir a creche ali, por que continuam aterrando? Isso precisa ser explicado”, cobra Carine.
Em resposta ao Século Diário, o Ministério Público do Estado do (MPES) confirmou que recebeu nova denúncia anônima sobre o aterramento ilegal no Mirante da Praia. Segundo nota enviada pela assessoria, os mesmos fatos já haviam sido apurados em um Inquérito Civil de 2023, instaurado para investigar desmatamento e canalização de curso d’água na mesma região.
Após diligências, o MPES concluiu, porém, que “não houve desmatamento ou passivo ambiental, sendo as atividades de desassoreamento e aterro consideradas regulares”, e o caso foi arquivado pelo Conselho Superior do Ministério Público. A instituição informou ainda que não reabrirá a investigação, por entender que não há novos elementos além dos já analisados. “O MPES ressalta que está à disposição caso surjam novos fatos ou provas”, diz a nota.
Apesar do arquivamento, os moradores afirmam que não foram comunicados oficialmente da decisão e que continuarão buscando apoio de órgãos de fiscalização. “A comunidade não estava sabendo de nada dessa resposta do Ministério Público. Não houve transparência, ninguém veio conversar com a gente – nem o DER, nem a prefeitura, nem o secretário”, relata Carine.
Ela afirma que o bairro enfrenta vulnerabilidade social e carece de políticas públicas básicas, o que agrava a sensação de abandono. “Sempre prometem uma obra, mas o que acontece é o contrário: piora, principalmente quando se mexe com áreas ambientais”, prossegue. Enquanto não houver uma resposta sobre vistoria, um parecer técnico, uma recuperação de fauna e flora, vamos procurar outros órgãos e insistir até que haja transparência”, ressalta.
O grupo pretende protocolar nova representação no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e solicitar uma vistoria da Polícia Ambiental, pedindo a suspensão do aterro até que sejam apresentados estudos de drenagem, licenciamento e finalidade da intervenção. “Queremos apenas o básico: saber o que está sendo feito e por quê. Pelo menos uma vistoria, pelo menos um parecer técnico. É o mínimo que a comunidade merece”.
As críticas da comunidade se concentram também na atuação do secretário Jefferson Gomes, que já ocupou o mesmo cargo em gestões anteriores. Em 2022, ele foi conduzido à Delegacia de Aracruz durante uma operação da Polícia Militar Ambiental (BPMA) que interrompeu uma obra irregular em Praia Grande. Na ocasião, a PM constatou supressão de vegetação e aterro em APP às margens do Córrego Vila Tongo. A corporação apontou que as condições previstas em uma dispensa de licenciamento ambiental não estavam sendo cumpridas, e o serviço foi embargado.
