Moradores de Aracruz protestam contra Estaleiro Jurong

Os moradores do município de Aracruz, norte do Estado, estão sendo convocados por entidades como a ONG Amigos da Barra do Riacho, para um protesto na manhã desta terça-feira (11), em frente ao canteiro de obras do Estaleiro Jurong. A principal reivindicação é para que a empresa priorize a mão de obra local na contratação de seu expediente de trabalho.



Segundo Herval Nogueira Junior, presidente da Associação dos Amigos da Barra do Riacho, o estaleiro prioriza em sua contratação candidatos de outros municípios e, muitas vezes, já com cartas marcadas. Por isso, a proposta dos organizadores do protesto é de que a Jurong promova na próxima sexta-feira (14) um processo seletivo voltado somente para as comunidades atingidas diretamente pelo empreendimento.



Herval explica que quando os trabalhadores de outros municípios se instalam no vilarejo, além do aumento do contingente populacional, uma série de outros problemas estruturais e sociais são gerados. Mecanismos de infraestrutura para a saúde pública, por exemplo, começam a falhar, e a violência urbana aumenta, como já acontece. A principal reivindicação, por isso, é para que a empresa faça o devido aproveitamento da mão de obra diretamente impactada pelo estaleiro, que será a maior prejudicada com todos os problemas sociais e ambientais acarretados pela instalação do empreendimento.

“Não há compromisso com a população local”, retrata. “É um engano dizer que o Estado é nosso quando, na verdade, ele é do sistema”, declara, afirmando que o governo é conivente com tamanha degradação. Herval também diz que o governo federal, que mostra uma bela imagem do estaleiro em suas propagandas de “desenvolvimento” do norte do Estado, já concedeu a Licença de Operação Portuária ao estaleiro, que permite que este funcione como um porto. Para Herval, entretanto, o estaleiro estrá trazendo mais problemas do que soluções.



A reivindicação pelo aproveitamento da mão de obra local nos processos seletivos para contratação na Jurong são uma reivindicação, também, do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Estado (Sintraconst-ES). Além disso, é condicionante estipulada no processo de licenciamento.

 

Desde 2010, a região recebe trabalhadores de diversas partes do País, atraídos pelas promessas de emprego oferecidas pela Jurong e pela Petrobras na região. Os que não foram contratados pela Petrobras ficaram no município, como uma população flutuante, aguardando os serviços da Jurong. Enquanto isso, os trabalhadores locais não são absorvidos, o que gera um grande problema social. Mesmo os contratados, são utilizados somente na fase de obras.  



Em 2012, a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema)ONG denunciou que a Jurong suspendeu, de forma intempestiva, o processo seletivo para selecionar pessoas da comunidade interessadas em se capacitar para trabalhar na empresa. Os cursos de capacitação fazem parte das exigências previstas nas condicionantes estabelecidas antes da emissão da Licença de Instalação (LI) à Jurong. Ao todo, o empreendimento realizará a montagem, reparação e manutenção de embarcações e, para isso, se comprometeu em capacitar 3,8 mil trabalhadores.

 

Na época, a ONG também afirmou que faltava infraestrutura por parte do município e da empresa para receber os trabalhadores e prestadores de serviço que chegam à região para atuar na construção e operação do estaleiro, além da cooptação de funcionários de outras empresas e também da prefeitura do município para compor seus quadros, ao invés de capacitar trabalhadores, como prometido.

 

Segundo as condicionantes impostas para o licenciamento do estaleiro, a CTA Serviços em Meio Ambiente, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Jurong, se comprometia a realizar a qualificação de mão de obra local. Entretanto, o cadastro de trabalhadores da Barra do Riacho não foi feito.

 

O Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA) é um empreendimento da Jurong do Brasil com origem em Cingapura. A Jurong é acusada de receber apoio dos órgãos públicos para garantir sua participação no processo de licitação de empresas construtoras de sondas e navios de perfuração para a Petrobras. A Licença Prévia (LP) do empreendimento foi obtida com o apoio do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) em uma análise recorde de seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por parte do Iema, cuja diretoria foi acusada de ter revertido o indeferimento da LP, recomendado pelo corpo técnico responsável pela análise dos impactos que serão gerados pelo empreendimento na região.  

 

Além de degradar a unidade de conservação, os impactos socioambientais com a migração de trabalhadores e a restrição da área de pesca e navegação poderão causar danos às populações indígenas e de pescadores, que já têm grande limitação de atuação na área, principalmente por conta dos intensivos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria).

 

O acordo para a implantação do estaleiro Jurong em Aracruz foi firmado em 2008 entre a Jurong do Brasil e o governo do Estado. A instalação é composta de plataformas de petróleo, de sondas e de reparo naval e atividades de intenso impacto ambiental, que podem provocar colapsos na biodiversidade local, uma vez que parte do terreno onde o estaleiro é instalado é Área de Preservação Permanente (APP) e próximo ao terminal da Portocel, que pertence à Aracruz e já gera inúmeros impactos à pesca local.

 

Em janeiro deste ano, os trabalhadores da construção civil que atuam nas obras do estaleiro fizeram uma paralisação de 16 dias, findada após conciliação judicial entre as empresas e o Sintraconst, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES). Eles pleiteavam melhoria no valor do salário da função de operador de guindaste; aumento na cesta básica para o valor de R$ 750; horas-extras no valor de 70% durante a semana e 150% aos sábados, domingos e feriados; e realização da eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) das empresas recém-chegadas, além de um espaço para fazer as refeições, centro de vivência para ficarem no horário do almoço, número maior de banheiros e cartão alimentação.