Comunidade aponta agravamento de enchentes e pede investigação sobre alteração no PDM
Moradores da região de Jacaraípe, na Serra, se uniram ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em um ato contra o avanço de um aterro na área alagável do Rio Jacaraípe. O protesto, realizado nesse sábado (16), reuniu pescadores, associações de bairro e lideranças comunitárias para denunciar os riscos de agravamento das enchentes, os impactos ambientais, e pedir o afastamento do secretário municipal de Meio Ambiente, Claudio Denicoli.
O morador Jorge Loyola, que vive em São Pedro e participou da mobilização, explica que a área aterrada é parte do sistema natural de escoamento das águas. Ele aponta que residências nas comunidades de São Pedro, São Patrício e Parque Jacaraípe são impactadas há décadas, direta ou indiretamente, pelo transbordamento das lagoas e do rio em períodos de fortes chuvas. “Quando dá enchente aqui, transborda tudo, a Lagoa Jacuném, o Córrego Jacuném, o Rio Jacaraípe. Se o terreno for aterrado, a água vai procurar outro caminho. E esse caminho será dentro dos bairros, piorando ainda mais o problema”, alertou.
Segundo Jorge, a área foi licenciada para obras de terraplanagem pela Prefeitura da Serra, sob gestão de Weverson Meireles (PDT), por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas a suspeita da comunidade é que o local esteja sendo preparado para a instalação de um condomínio de luxo, batizado de “Quintas da Lagoa”.
“A prefeitura está aprovando um projeto sem saber o que vai ser feito em cima e sem aprovar o empreendimento todo. Como o CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] que está na placa do licenciamento é de uma empresa imobiliária, Quintas da Lagoa Empreendimentos Imobiliários, nós supomos que vai ser um condomínio de luxo”, reforça.
Para a população, o licenciamento de uma obra desse porte em uma zona historicamente alagável representa não apenas ameaça às famílias que vivem na Grande Jacaraípe, mas também um ataque ambiental. Além do impacto direto nas moradias, a comunidade teme pela destruição de áreas ambientais sensíveis.
A região abriga o maior manguezal do Rio Jacaraípe, considerado fundamental para a preservação da fauna local e para o equilíbrio do ciclo das águas. Capivaras, aves como o carcará e até espécies aquáticas são avistadas transitando pela área, relata Jorge. Para os manifestantes, o avanço da especulação imobiliária ameaça um patrimônio ambiental que deveria ser preservado. “Ninguém pede autorização para aterrar se não tiver planos de construir em cima. É uma irresponsabilidade muito grande da prefeitura”, criticou Jorge.
O morador destaca que, até 2023, a área constava como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) no Plano Diretor Municipal (PDM) da Serra. Com uma alteração feita pela gestão do secretário Claudio Denicoli – ainda na época do prefeito Sergio Vidigal (PDT) e apadrinhado político de Weverson -, a região passou a ser considerada Zona de Ocupação Preferencial (ZOP), o que abriu brechas para o licenciamento de empreendimentos imobiliários.
“Antigamente, quando tinha mudança no PDM, havia reuniões comunitárias, audiências públicas divulgadas com antecedência. Agora, essa alteração foi feita de forma tendenciosa, sem consulta popular, no final da pandemia de Covid-19”, avalia. Diante do problema, os moradores reivindicam apuração sobre a mudança pelo secretário de Meio Ambiente e realização de uma audiência pública com a participação da prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos ambientais e população atingida.
Aprovado apenas em duas semanas, o Plano Diretor Municipal (PDM) é mencionado em um dos áudios citados na denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra os vereadore Saulinho da Academia e Teilton Valim (PDT), Cleber Serrinha (MDB) e Wellington Alemão (Rede). Eles são acusados de negociar propina para a inclusão de emendas no Projeto de Lei nº 69/2024, que “institui a Política Pública de Regularização de imóveis urbanos de propriedade do Município da Serra dados em aforamento, em enfiteuse ou em emprazamento e dá outras providências”. Na gravação, os parlamentares citam também vantagens indevidas ligadas à votação do PDM. Embora o secretário municipal não seja mencionado, manifestantes defendem que a alteração do PDM também seja alvo de apuração.
A comunidade também acionou o Ministério Público Estadual (MPES), mas o processo não avançou, relata Jorge. Ele afirma a intenção de recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) e órgãos de controle. Caso a prefeitura não faça a audiência, os moradores estão em contato com vereadores para convocarem a sessão na Câmara Municipal.
“Esse foi só o primeiro ato, vamos seguir até termos uma resposta satisfatória e “usar todos os recursos possíveis, porque o que está em jogo é a nossa vida, nossa segurança e o futuro do nosso território”, garantiu Jorge.
