Comunidade reitera denúncias sobre impactos de empreendimentos imobiliários
Moradores da região da Grande Jacaraípe, na Serra, reiteram as cobranças à prefeitura para que suspenda as autorizações de um aterro na área alagável do Rio Jacaraípe e passe a fiscalizar de forma mais rigorosa os empreendimentos que vêm modificando o entorno do corpo d’água e da Lagoa Juara, apontados como pontos críticos de risco de enchentes. O tema voltou a ser debatido em audiência pública, que teve como pauta a construção participativa do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).
Como encaminhamento imediato, a prefeitura se comprometeu a realizar uma vistoria nas áreas denunciadas, com apoio da Defesa Civil, relata Jorge Dante, um dos moradores que participou do encontro. Apesar disso, ele afirma que ao procurar a gestão de Weverson Meireles (PDT) para marcar a visita, foi informado que a inspeção já havia ocorrido por meio de imagens aéreas de drone, sem a presença da comunidade. A vistoria foi, portanto, considerada insuficiente. “De cima não dá para ver o que acontece embaixo. Nós queremos estar junto, mostrando os pontos de risco, porque conhecemos a área no dia a dia”, afirmou Jorge.
Durante a audiência, representantes comunitários denunciaram que o avanço de aterros autorizados pela prefeitura em áreas de várzea ameaça agravar as inundações. O pescador João Adriano da Silva destacou que a população acompanha com preocupação o despejo de barro em locais historicamente ocupados pelas águas do rio Jacaraípe e das lagoas Juara e Jacuném. “Ali sempre foi área de alagamento. Quando chove forte, a água extravasa e ocupa esse espaço. Se aterrarem tudo, não vai ter para onde a água ir. Isso pode agravar muito as enchentes, como já aconteceu em 2013”, alertou.
A área em questão foi licenciada para obras de terraplanagem pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Segundo Adriano, a informação levantada em pesquisa realizada pelos próprios representantes da comunidade é que o local tem sido preparado para a instalação de um condomínio de luxo, batizado de Quintas da Lagoa.
Ele lembrou que o acesso de pescadores foi restringido na lagoa Jacuném após a instalação do Boulevard Lagoa, um bairro de alto padrão, murado e totalmente fechado, construído no formato de condomínio no entorno do espelho d’água. “A comunidade pesqueira deveria ser ouvida antes dessas mudanças, porque é quem mais sente os impactos”, ressaltou. A procupação é que o processo se repita agora na região do Rio Jacaraípe, com a possível implantação do Quintas da Lagoa, pontua.
A situação também foi denunciada em protesto realizado no último dia 16 de agosto por lideranças comunitárias, pescadores, associações de bairro e e militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que alertaram sobre os riscos de agravamento das enchentes e os impactos ambientais decorrentes da intervenção, além de pedirem o afastamento do secretário municipal de Meio Ambiente, Claudio Denicoli.
Além das denúncias ambientais, moradores criticaram a falta de transparência da prefeitura nas alterações do zoneamento da região. Eles lembraram que o mapeamento de áreas de risco foi modificado em 2023 sem divulgação adequada, o que teria reduzido a classificação de áreas alagáveis. Até essa data, a área constava como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) no Plano Diretor Municipal (PDM) da Serra. Com uma alteração feita pela gestão do secretário Claudio Denicoli — ainda na época do prefeito Sergio Vidigal (PDT), padrinho político de Weverson -, a região passou a ser considerada Zona de Ocupação Preferencial (ZOP), o que abriu brechas para o licenciamento de empreendimentos imobiliários.
Aprovado apenas em duas semanas, o Plano Diretor Municipal (PDM) é mencionado em um dos áudios citados na denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra os vereadore Saulinho da Academia e Teilton Valim (PDT), Cleber Serrinha (MDB) e Wellington Alemão (Rede). Eles são acusados de negociar propina para a inclusão de emendas no Projeto de Lei nº 69/2024, que “institui a Política Pública de Regularização de imóveis urbanos de propriedade do Município da Serra dados em aforamento, em enfiteuse ou em emprazamento e dá outras providências”. Na gravação, os parlamentares citam também vantagens indevidas ligadas à votação do PDM. Embora o secretário municipal não seja mencionado, manifestantes defendem que a alteração do PDM também seja alvo de apuração.
Diante do problema, os moradores reivindicam apuração sobre a mudança pelo secretário de Meio Ambiente e realização de uma audiência pública com a participação da prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos ambientais e população atingida. João Adriano acrescenta que os representantes também exigem a suspensão imediata das autorizações do aterro na área alagável da bacia do Rio Jacaraípe; uma fiscalização presencial, com a participação dos moradores, nos locais em transformação; e a garantia de acesso dos pescadores a rios e lagoas, reconhecendo-os como comunidades tradicionais.
