Movimento que coordena ocupações indígenas em Brasília divulga carta

Nesta terça-feira (13), foi divulgada uma carta pública do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba), a principal entidade componente dos protestos pelos direitos dos índios que acontecem em Brasília.

 

Segundo informações da Agência Brasil, os índios ocuparam a área externa do Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira. São cerca de 150 pessoas, componentes de 16 aldeias, cujas principais reivindicações giram em torno das áreas de regularização fundiária, saúde indígena e projetos de sustentabilidade.

 

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que divulgou a carta, informou que o povo Tupinikim, habitante do Espírito Santo, também possui representação em Brasília. 

 

A carta classifica a solicitação de parecer da Embrapa para a demarcação de terras como "uma clara manobra para inviabilização da demarcação das Terras Indígenas", e acrescenta que o pedido de paralisação das demarcações no pará e no Rio Grande do Sul, feitos pela Ministra Gleisi Hoffman ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, "mostra a verdadeira face deste governo com a questão indígena".

 

O Mupoiba também pede posicionamento urgente da presidenta com relação à demarcação e regularização de terras, além de melhorias na saúde e na educação, direitos que ficam restritos devido à indefinição jurídica dos territórios indígenas. Ele acrescenta que, por outro lado, a Funai vêm perdendo atribuições institucionais na execução e coordenação da Política Indígena Brasileira.

 

Dentre uma lista de reivindicações, as principais giram em torno da criação de Grupo de Trabalho (GT) para estudo de identificação de Territórios Indígenas, do arquivamento imediato da PEC 038/1999 – que, além de condicionar as demarcações ao Senado, determina que esses territórios e unidades de conservação ambiental terão de respeitar o limite máximo de 30% da superfície de cada estado –, da PEC 215/2000 – que transfere para o Congresso Nacional o poder da demarcação das terras indígenas – e do PLP 227/2012 – que altera a Constituição Federal no capítulo "Dos Índios", apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos povos indígenas das terras tradicionais e permitindo que latifúndios, estradas, centros de logística e poluidoras sejam classificadas como ‘de relevante interesse da União, portanto passíveis de ocupação desses territórios sem autorização dos nativos –; da revogação imediata da Portaria 303 da Advocacia Geral da União, da melhoria na qualidade de atendimento à saúde indígena, da construção de escolas indígenas e do fortalecimento da Funai.