MP do Código Florestal encabeça pauta do Senado na 3ª

A Medida Provisória (MP) 571, do novo Código Florestal, aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro item da pauta do Plenário do Senado na próxima terça-feira (25), quando ocorre o esforço concentrado para votar a matéria. Os parlamentares têm pressa em aprovar o texto acordado na comissão  mista, antes que a MP perca a validade, no próximo dia 8. Expectativa é que a votação ocorra sem impasse e a MP seja encaminhada o quanto antes para sanção da presidente Dilma Rousseff.

 

Se a petista decidir por não fazer novos vetos ao texto, fica concluído o processo de construção do Código (Lei 12.651/2012). Caso contrário, as lacunas poderão ser cobertas por lei em vigor ou exigir regulamentação por decreto, por projeto de lei enviado pelo Executivo em regime de urgência ou mesmo pela edição de nova MP – esta, porém, só poderia ser publicada a partir do ano que vem. 

 

O texto aprovado na Câmara é o mesmo que foi fruto de consenso na comissão mista no último dia 29 e que gerou o episódio do bilhete da presidente endereçado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), em solenidade oficial. Dilma reclamava por não ter sido consultada a respeito do acordo, pontuando a ausência do governo federal nas negociações. 

 

No entanto, foi um acordo entre o próprio governo e a bancada ruralista da Câmara que possibilitou a aprovação da matéria na última terça-feira (18), mantendo a versão apresentada pela comissão mista. Todos os destaques que poderiam impor modificações ao texto original foram rejeitados, já que impediriam a votação em tempo hábil. 

 

O texto impõe a anistia aos desmatadores e beneficia os médios e grandes produtores, que terão que recuperar áreas menores do que a prevista na MP da presidente. 

 

A principal mudança é ampliação da chamada “escadinha”, para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. Em rios de até 10 metros de largura, a recuperação foi reduzida de 20 para 15 metros. O benefício, antes concedido apenas aos pequenos proprietários (até 10 módulos), agora é estendido também para médios e grandes fazendeiros (até 15 módulos). 

 

Em troca, o governo conseguiu reincorporar ao texto a preservação de cursos d'água intermitentes, que secam em determinadas épocas do ano. 

 

Como o texto recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista, a previsão é de que seja aprovado em Plenário sem dificuldade. A dúvida é quanto à reação do Executivo às mudanças feitas na MP.

 

A Medida Provisória foi publicada no final do mês de maio, com 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril.