MP do Código Florestal entra na pauta da Câmara dos Deputados
A Medida Provisória 571/12, do Código Florestal, será mantida na pauta da Câmara dos Deputados mesmo sem acordo para a votação. A garantia é do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, caberá ao Plenário decidir. A matéria pode ser votada entre esta quarta e quinta (5 e 6), no chamado esforço concentrado de votações, por conta do período eleitoral.
A bancada ruralista, porém, já expôs sua estratégia. Os defensores do agronegócio indicam que irão obstruir a apreciação da MP caso o governo Dilma não cumpra o acordo feito na comissão mista na última semana. O governo federal reclamou de não ter participado das negociações e defende o texto original da matéria.
O acordo entre parlamentares, alterou, sobretudo, a recomposição de áreas degradadas, desagradando a presidente Dilma Rousseff e a bancada ambientalista. Onde antes seriam recompostos 20 metros de área degradada (no caso de propriedades de 4 a 15 módulos), após o acordo, reduziu para 15 metros.
Se houver vetos, os ruralistas trabalham com a possibilidade da MP ser invalidada, enquanto ambientalistas e governo pressionam pela votação na Casa. A MP 571 precisa ser votada no Plenário da Câmara e do Senado até o dia 6 de outubro, quando perde a validade. Por parte do governo, a presidente já deixou claro que quer a votação o mais breve possível.
Marco Maia reconhece que esta será a última tentativa de evitar que a MP perca a validade por decurso de prazo. Caso isso aconteça, vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficarão sem previsão legal, já que a MP preenche essas lacunas.
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