MPA impulsionou decreto de inclusão das mulheres do campo

Após alguns meses de negociação e persistência, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) teve uma de suas demandas atendida. O governo do Estado assinou, nessa quarta-feira (14), o Decreto nº 3353-R, o “Mulher Agricultora”, que dá à trabalhadora rural o direito de assinar o bloco de notas das propriedades com o marido.

 

Valmir Noventa, coordenador regional do MPA, considera a medida um grande avanço e contextualiza o histórico da luta do movimento. Há dois anos as políticas públicas do governo federal exigem uma participação mínima das mulheres agricultoras, não só no campo, mas também em programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, nos quais a preferência da posse do benefício é da mulher.

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também passaram a exigir que, para a aprovação de um projeto destinado ao abastecimento alimentício, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os grupos devem ter uma participação feminina de 40%. Ou seja: os produtos oferecidos precisam ter registros de produção em fazendas sob posse de mulheres. Do contrário, o projeto é recusado.

 

“Concordamos com essa meta, mas achamos que o governo, primeiramente, deveria ter preparado as famílias e as mulheres para essa mudança, o que não aconteceu na época”, relatou Valmir. No Espírito Santo, a maioria das propriedades rurais está em nome do homem e a mulher somente é incluída como esposa, muitas vezes mesmo por uma imposição do cartório, segundo o agricultor. Dessa forma, no bloco de notas, somente o nome do produtor, o homem, é registrado.

 

Sem a participação feminina registrada no bloco de notas, Valmir estima que 90% dos projetos capixabas seriam recusados por não atingir o percentual mínimo de participação das mulheres.

 

Então, o MPA se mobilizou em suas instâncias estaduais e nacionais. No Espírito Santo, Valmir e seus companheiros se reuniram com Maurício Duque, secretário de Estado da Fazenda, que disse que a medida era difícil. “Mas nós sabíamos que era simples de ser feito”, disse o militante.

 

Em Brasília, agricultores familiares de todo o país ouviram da presidenta Dilma Rousseff que a solução para a inclusão feminina é estadual. Chegaram a se reunir com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com a Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

Enfim, o pedido dos agricultores foi atendido. Valmir estima que, com a inclusão da trabalhadora rural na posse da propriedade e com o reconhecimento do trabalho da mesma, raras exceções ficarão de fora de programas de abastecimento.

 

Mas ele lembra que ainda há um caminho para regularizar outro ponto da medida: as terras que incluem o nome da mulher no bloco de notas são somente as que foram adquiridas após o casamento. Ou seja, se o homem comprou uma propriedade antes de se casar, a mulher continua sendo somente sua esposa no papel, e não compartilha dos mesmos direitos legais. O MPA quer que a mulher seja reconhecida, agora, pelo trabalho que teve pelo desenvolvimento da produção, independentemente da oficialização da união.

 

“Reconhecemos a conquista, mas vamos continuar com a nossa principal luta: pela reforma agrária, a mais importante, e pela qualidade do alimento que é servido às populações, sobretudo às urbanas. Uma política só não basta”, finalizou.