MPE se manifesta contrário ao embargo do PDM de VV e põe licenciamentos em suspensão

A Promotoria de Justiça de Vila Velha, por meio de nota, se posicionou contrária ao embargo declaratório à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) referente a 13 artigos do Plano Diretor Municipal (PDM). De acordo com a promotoria, há indícios de licenciamentos de cerca de 300 empreendimentos a toque de caixa mesmo após o julgamento da Adin que suspendeu pontos inconstitucionais do PDM. 

 

Segundo o órgão, os empreendimentos teriam sido licenciados no curto prazo de 60 dias, o que, em tese, revela "má-fé e possível relação de promiscuidade dos agentes públicos responsáveis pelas autorizações". 

 

A denúncia é objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPES), através da Procuradoria de Justiça de Vila Velha, que analisará ainda possíveis condutas criminosas e atos de improbidade administrativa. 

 

“O MPES deixa claro que em momento algum se posiciona contra o desenvolvimento da cidade de Vila Velha. As Adins que declararam inconstitucionais algumas regras do PDM da cidade, representaram uma vitória da coletividade, sendo aplaudida e apoiada pela sociedade vila-velhense, que sofre há anos com as mazelas de um crescimento desordenado, caótico, transformando um município bucólico e rico em belezas naturais em um município doente”, declarou na nota o órgão. 

 

O MPES informou ainda que tentará fazer sustentação oral no julgamento do embargo declaratório desta quinta-feira (6), que será analisado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado.

 

Também deverão acompanhar o Pleno do Tribunal de Justiça, os representantes das entidades organizadas do município de Vila Velha, que reagiram com surpresa e preocupação à notícia de pedido de embargo declaratório pela Procuradoria da Câmara de Vila Velha. 

 

O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) planeja uma manifestação de acompanhamento do julgamento. Segundo uma das representantes da entidade, Irene Léia, é preciso mais diálogo sobre o tema por meio de audiências públicas.