MPES abre inquérito para apurar contratações ilegais no Iema

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) acolheu denúncia do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) e abriu um inquérito civil para apurar as contratações ilegais realizadas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em novembro de 2013, por meio de um processo seletivo simplificado.

Para o Sindipúblicos, as leis criadas para as contratações temporárias de 83 funcionários se contrapõem à legislação de estruturação do Iema (Lei 698/2013), que garante que o quadro de servidores do Instituto será composto exclusivamente pelos cargos de provimento efetivo.

As leis 713/2013 e 10.118 autorizam a contratação temporária de, respectivamente, 40 vagas para assistente de suporte em desenvolvimento ambiental e recursos hídricos e 35 vagas para agente de desenvolvimento ambiental e recursos hídricos; 3 para analista de suporte em desenvolvimento ambiental e recursos hídricos e 5 para técnicos em desenvolvimento ambiental e recursos hídricos.

O sindicato destaca, na representação, que a justificativa por demanda emergencial para as contratações temporárias é contraditória porque o quadro do Iema prevê vagas efetivas para os mesmos cargos. “Criar novas para os mesmos cargos não seria excepcional, tampouco temporário, mas sim permanente”, dise o presidente do Sindipúblicos, Gerson de Jesus. Além disso, foi denunciado pelos servidores do Iema que o concurso público em andamento foi suspenso para que essas contratações fossem realizadas. O objetivo, por trás disso, era garantir que as obras do governo do Estado fossem liberadas neste ano. A fiscalização, reforçam, é uma função exclusiva de servidores efetivos.